A favor da pena de morte no brasil

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A FAVOR DA PENA DE MORTE NO BRASIL
Introdução:
Uma das questões mais discutidas nos últimos tempos tem sido a respeito da criação da pena de morte no Brasil.
Apesar de que a tal pena referida acompanha a humanidade desde os tempos primórdios, esse assunto sempre é discutido quando ocorre algum fato ilícito, que, por suas circunstâncias, traz revolta e grande comoção por parte da sociedade.
Deacordo com pesquisas, grande parte da população não confia mais no sistema repressor do Estado (onde a reintegração do indivíduo é feita de forma abusiva), e essa maioria acredita que as penas da nossa legislação fracassaram na sua função intimidativa, posto que os criminosos, acreditando na sua impunidade, não respeitam a Justiça Criminal. Outros, não acreditam que o simples fato de se tirar domeio social o delinquente seria a forma mais adequada de se acabar com a criminalidade, e é ai que surgem os comentários a favor ou contra a Pena de Morte.

Conceito:
O termo “pena” vem do grego poine, pelo latim poena e significa castigo, punição.
Pena de morte é uma sentença aplicada pelo Poder Judiciário que consiste em retirar legalmente a vida de quem cometeu um crime suficientementegrave e passível de ser punido com a morte. Pode ser considerada a pena máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados mais reprováveis.

Histórico da Pena de morte no Brasil:
Durante a época em que o Brasil ainda era colônia de Portugal, a pena de morte estava prevista no ordenamento jurídico, à época, nas ordenações. Vigorou tal previsão durante as ordenações Afonsinas e Manoelinas, mesmoapós a divisão do território brasileiro em capitanias hereditárias. A execução da pena de morte tinha como função principal servir de exemplo aos outros malfeitores da época, e traziam consigo um cunho de espetáculo, uma vez que eram amplamente divulgadas e em algumas vezes realizadas em público. Era um ritual que buscava plantar o medo no povo.
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, após aProclamação da Independência, em 1822, manteve a pena de morte. O Código Penal de 1930 manteve a pena capital, prevendo morte em casos de crimes de homicídios, roubo seguido de morte, para insurreição e para escravos que eventualmente obtivessem a liberdade pela força. Em 1890, o Código Penal aboliu a Pena de Morte no Brasil, atitude que fora seguida pela Constituição de 1891, cabendo à ressalva deque poderá haver a aplicação de pena capital na legislação militar em tempos de guerra.
A Constituição Federal de 1988, vigente até hoje, no seu art. 5º, inciso XLVII, alínea a, estabelece que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, em alguns casos previstos pelo Código Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, nos casos, por exemplo, de traição, fuga, recusa de obediência,todos previstos no Livro II – Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra.

Argumentos a favor da Pena de Morte:
A princípio, a pena de morte estaria em harmonia com as religiões e até mesmo com o mandamento da Lei de Moisés “não matarás”. As religiões se baseiam na Bíblia Sagrada e é ela quem traz ensinamentos como quem mata tem que morrer. Como, por exemplo, no Livro do Apocalipse, em seuCapítulo 13, versículo 10, que diz: “Se alguém leva para o cativeiro, para o cativeiro vai. Se alguém matar à espada, necessário é que seja morto à espada. Aqui está a preservação e a fidelidade dos justos”.
Quanto à possibilidade de erro judiciário, o erro é humano, e se o homem se preocupasse sempre que fosse realizar um ato, na possibilidade de erro, talvez nunca o praticaria. A irreparabilidade dapena só geraria a subordinação da aplicação da pena de morte ao condenado a cautelas especiais por parte do Judiciário.
As penas privativas de liberdade geram um dano moral irreversível na pessoa que, presa inocentemente, teve que conviver em ambiente carcerário. E não é por essa causa que as penas privativas de liberdade não são aplicadas.
Quanto ao seu poder intimidador, sua eficácia é...
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