Pena de morte no brasil

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Tema da pesquisa

A pena de morte no Brasil

1. Delimitação da pesquisa

A pesquisa abordará o tema de modo bem objetivo e de modo simples para o bom entendimento do mesmo.

a) Entendendo a pena de morte.
b) Aplicabilidade da pena.
c) Pena de morte: solução ou problema?

2. Objetivo

1. Objetivo geral

Analisar os pros e os contras do tema abordado para, aí sim, formaruma opinião a respeito.

2. Objetivos específicos

I – Procurar entender melhor a Constituição Federal no que diz respeito à pena de morte.
II – Verificar e analisar os tipos de punições usadas pela justiça brasileira.

3. Hipótese

A pena de morte nunca será unanimidade em lugar algum. Sempre haverá pessoas favoráveis e opositoras perante o assunto. Hoje, ela já não é mais tão comumcomo antigamente, mas ainda existem paises que adotam esse tipo de pena. No Brasil ela é um assunto muito polêmico que rendem muitas discussões. Mas a verdade é que a maioria das pessoas sequer conseguem defender suas opiniões.

4. Justificativas

A legalização ou não da pena de morte é hoje um dos assuntos mais discutidos quando se trata de penas. Pois se trata de uma punição muito severa epouco comum nos dias de hoje.

5. Referencial Teórico

1. A pena de morte no mundo
A pena capital, também chamada pena de morte, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassino premeditado. Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir espionagem,estupro, adultério e corrupção.
A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos da América. Na América do Sul, a Argentina ainda mantém a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos,como, por exemplo, traição em tempos de guerra. Trinta e seis estados dos Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda mantêm a pena de morte para crimes comuns. O caso de alguns países, como a Rússia, é bastante peculiar, pois legalmente mantém a pena de morte, mas já não executam ninguém há bastante tempo.
1. A moratória da pena de morte
Em 18 dedezembro de 2007, a Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções, uma moratória da pena de morte. A proposta de moratória foi formulada pela Itália e endossada inicialmente pela União Europeia. O documento adverte claramente os países que aboliram a pena de morte a não a reintroduzirem. Este fato mereceu manchetes no mundo inteiro, mas foipouco noticiado pela mídia brasileira.
6.2. No Brasil

Existe pena de morte no Brasil? Essa pergunta virou tema até no exame de ordem. Pois bem, existe ou não? Existe um artigo na Constituição Federal que nos responde essa pergunta. Vamos a ele:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes noPaís a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado porele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

Com isso, é errado dizermos que ela não existe. O certo mesmo seria dizer que existe, mas somente para crimes militares em tempo de guerra.

6.2.1 Como ela seria aplicada no Brasil?

E se a pena de morte existisse no Brasil, em que...
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