Pena de morte no brasil

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  • Publicado : 12 de novembro de 2012
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Justificativa
Tornou-se comum ver indivíduos que defendem a aplicação pena de morte no Brasil, em especial, quando ocorrem crimes que chocam a sociedade. Muitos, a desejam por acharem que ela é a chave para resolver os problemas criminais, voltando, não raro, os olhos apenas para as consequências da injusta organização social. Deparei-me no sítio do Estadão com um dado, ao meu ver, assustador:segundo o CNI/Datafolha, 46% dos brasileiros são a favor da sua vigência integral.
Em períodos de eleição, frequentemente encontram-se candidatos com muitos adeptos que, no mínimo, ingenuamente, prometem legalizá-la integralmente caso forem eleitos.
Sendo plenamente legalizada em alguns países, tais quais os Estados Unidos e o Japão, ou apenas em casos excepcionais em outros, como o Brasil e aArgentina, a pena de máxima é um assunto controvertido, que gera argumentações e pontos de vista que vão do aspecto jurídico ao religioso.
Foi exatamente por este motivo que a presente pesquisa se originou: será que a pena capital é como acham 60% dos brasileiros a real solução para o problema de violência? Diante da abrangência temporal e geográfica do tema, resolvemos focar nos resultados queessa pena gera para a sociedade, acreditando que eles podem ser mensurados de forma generalizada, sem maiores especificações. Assim, peculiaridades sociais não serão levadas em conta, desde que não sejam de suma importância para compreendermos o efeito que tal pena provoca.
Além disso, ao longo do desenvolvimento, podemos fazer uma concisa consideração acerca da relação que essa sanção tem com osDireitos Humanos.
Assim, a relevância desse trabalho consiste em avaliarmos quais resultados geraram a sua aplicação em vários países para depois focarmos especificamente no Brasil.



OBJETIVOS
Geral: Investigar, historicamente, os resultados da aplicação da pena de morte e fazer uma consideração sobre asua vigência no Brasil.
Específicos:
* Estabelecer uma conexão entre a aplicação da pena de morte e a redução do índice de criminalidade nos países que a adotam integralmente.
* Consultar a opinião pública acerca da pena de morte.
* Prever os resultados de uma possível utilização plena da sanção máxima no Brasil.
* Estudar as relações existentes entre ela e os Direitos Humanos.DISCUSSÃO TEÓRICA
A pena de morte esteve presente desde as primeiras civilizações humanas. O seu surgimento, ao que parece, data da primeira elaboração de um código escrito de leis, o de Hamurábi, que, entre outros pontos, proferia: “Se uma pessoa arrombar uma casa, deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e serenterrado.” Ou ainda: “- Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.”
Historicamente, ela esteve presente em várias sociedades, seja nas idades Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea com o intuito de manter a ordem e a organização social. Contudo, a partir, principalmente,da Idade Moderna, ela passou a perder força, em virtude da valorização do ideal humanístico, próprio do Iluminismo, movimento que contou como adepto Cesare Beccaria, que ficou famoso por defender a sua total nulidade, em razão de ser, como ele dizia: “uma sentença bárbara e inútil.”
Atualmente, todos os países do continente Europeu e da Oceania aboliram a sua prática para qualquer crime, o quedifere de algumas regiões que ainda a tornam integralmente legítima, como no Japão, na Arábia Saudita e em alguns Estados norte-americanos. No Brasil, a Constituição Federal,em seu artigo quinto, inciso XLVII abole a pena de morte "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX".
Assim, basicamente, encontram-se países em que ela é integralmente adotada, como os já referidos...
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