A experiencia de hawthorne

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FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
CLAUSULAS PÉTREAS

Profº Fabiano Pimpinati
Alunos: Ademicio Junior
Camila Alves de Oliveira
Kamilla Daiane Timm
Tiago



Cacoal 28 de março de 2012
Cláusulas Pétreas
São cláusulas existentes na constituição federal que não podem ser alteradas através de emenda ou qualqueroutro meio, para sua modificação é necessário a formulação de uma nova constituição através de uma assembléia constituinte.
As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; osdireitos e garantias individuais.”

Voto direto

No Brasil está diretamente ligado com a idéia de democracia. O voto direto dá o direito ao eleitor de escolher sem mediações ou intermediações seus representantes.
Durante o período da ditadura militar o governo através dos atos institucionais foi estabelecendo o voto indireto, ou seja, o cidadão não escolhia os seus representantes para a presidênciada republica, governos estaduais e determinadas prefeituras porem durante o processo de desconstrução da ditadura militar ao longo do período da abertura lenta gradual e segura o direito do voto direto foi sendo estabelecido no Brasil.

 
Voto secreto

Voto secreto é o direito que os cidadãos têm de votar em segredo, sem que outras pessoas fiquem sabendo em quem o eleitor votou, a votaçãosecreta tem o objetivo de proibir a compra de votos e evitar qualquer tipo de repreensão.

Voto universal

Voto universal é o direito que todos os cidadãos têm de votar sem distinção de sexo, raças, crença, classes sociais e adolescentes acima de 16 anos, todos tem o direito de votar, sem distinção, de forma que todos tem o mesmo valor.

Voto periódico

Voto periódico o cidadão deveter a oportunidade de votar de tempos em tempos. Assim, qualquer proposta de modificação do voto que não inclua essas características pode ser passível de discussão e modificação.

Forma Federativa de Estado
O próprio nome já diz que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito. Onde não se modificam e não se alteram os princípios da República, os fundamentos e os objetivos desseEstado Democrático, que é formado por uma diversidade de povos, das mais diversas raças, crenças e origens.
Não é aceitável propostas para transformar o Brasil em um Estado unitário, retirando a autonomia que eles possuem. Mas isso também não quer dizer que não possam criar novos Estados dentro do país, nem que não possam dois ou mais Estados se unir para formar um único Estado dentro daFederação.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição, entretanto somente a República Federativa do Brasil é soberana.
Costuma opor-se, na teoria do Estado, soberania e autonomia. Nessa contraposição, entende-se que soberania é o caráter supremo de um poder:Supremo, visto que esse não admite qualquer outro, nem acima, nem em concorrência com ele. Já a autonomia é o poder da autodeterminação exercitável de modo independente, mas dentro dos limites traçados por lei estatal superior, ou seja, pela federação.
Em síntese os estados brasileiros têm toda a autonomia dentro do seu necessário e poder fazer tudo que a constituição federal não a impeça.

A OrigemDa Separação Dos Poderes
Aristóteles o primeiro pensador a desenvolver uma forma de repartição das funções do estado viveu numa época dominada por constantes guerras o que impossibilitava a idéia de separação do poder em órgãos independentes, pois isso tornaria o processo de tomadas de decisões mais lento e enfraqueceria as defesas do império e o processo de conquista e ampliação do seu...
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