A evolução dos direitos individuais.

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS.

Ludmilla Caroline Gomes BARBOSA
Acadêmico do 1˚ ano de Direito -AEMS
Profa. Msc. Sara Asseis de BRITO
Advogada e Docente das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS

“Daqui a duzentos ou trezentos anos, ou mesmo mil anos – não se trata de exatidão – haverá uma vida nova. Nova e feliz. Não tomaremos parte nessa vida, é verdade... Mas é para ela que estamos vivendo hoje. É para ela que trabalhamos e, se bem que soframos, nós a criamos. E nisso está o objetivo de nossa existência aqui” (TCHEKHOV, Três Irmãs).

RESUMO: O artigo é o resultado da leitura do livro “Na Colônia Penal do autor Franz Kafka” o objeto é a função do Direito do homem relacionada à Constituição Federal Brasileira e o Código Penal. A discussão aqui proposta, leva em consideração a realidade fictícia do ano de 1914 com a realidade atual, com a intenção de identificar a inviolabilidade dos Direitos Humanos nos atos de torturas da época e transcrever a luz para a Constituição atual.

Palavras-chave: Tortura; Direitos Humanos; Pena de Morte.

INTRODUÇÃO
O livro em questão traz relatos da execução de um individuo que por motivos banais é levado a colônia penal e condenado a tortura e pena de morte sem direito a defesa, o livro também mostra a ânsia de um oficial em manter ativo esse tipo de regime, pois, para o mesmo a maquina de execução elaborada pelo antigo Comandante, já morto, seria a forma mais justa de punição. Trazendo para a atualidade o roteiro descrito no livro a forma de punição totalmente absurda, contradiz toda a legislação da Constituição Federal e infringe o principal bem protegido pelo sistema, o direito a vida.

1. A REALIDADE FICTICIA E A REALIDADE ATUAL.
Inicialmente, precisamos entender que o bem maior de todo ser vivente, sendo ele racional ou não é sua vida e colocá-la em cheque pode trazer graves conseqüências. O parágrafo 1 do artigo 4º do PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA deixa claro o termo “Direito a Vida” e, para