história do direito econômico

Origens e Evolução do Direito
Econômico.

1. Origem e Evolução do Direito Econômico
• Declínio do Estado Absolutista (“O Estado sou Eu”)
• Constituição do Rei João Sem-Terra, na Inglaterra, em 1215 – Princípio da Legalidade para limitar atuação do Estado no campo tributário
• Montesquieu – O Espírito das Leis (1748):
• REVOLUÇÃO FRANCESA:
• Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão
• Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia/EUA (1776)
• 1ªGERAÇÃO – DIREITOS INDIVIDUAIS

1. Origem e Evolução do Direito Econômico
• ESTADO LIBERAL (séc. XIX)
• Plena garantia das liberdades individuais
• "laissez faire, laissez aller, laissez passer", "deixai fazer, deixai ir, deixai passar" • Aquecimento das Relações Comerciais, aparecimento de novos fatores de produção, surgimento do Mercantilismo e ascensão da classe burguesa
• Pressupunha igualdade e um ambiente concorrencialmente perfeito
• CRISE: Depressões Econômicas, Desequilíbrios Internacionais, Acirramento das desigualdades sociais, conflitos bélicos em escala mundial
• Concentração de riquezas
Práticas abusivas prejudicou e eliminou a livre concorrência (necessária à manutenção saudável do mercado)
• Exercicio indiscriminado dos direitos e liberdades individuais = concentração dos fatores de produção e riquezas nas mãos de poucos = lutas de classes e injustiças sociais = campo interno e externo = 1ª Guerra
• América do Norte (fim do século XIX) – primeiras leis de intervenção no mercado 1. Origem e Evolução do Direito Econômico
• 1ªGuerra Mundial
• ESTADO INTERVENCIONISTA ou do BEM ESTAR SOCIAL:
• Autonomia de vontade das partes na atividade econômica é mitigada pelo direcionismo estatal, sobrepondo-se os interesses coletivos e transindividuais aos interesses individuais
• Constituição Econômica de Weimar (1919)
• Constituição Mexicana e Revolução Russa (1917)
• 2ª GERAÇÃO DE DIREITOS – social (Direito do Trabalhador e à seguridade social) • Crise de 1929: