A EDUCAÇÃO PARA A PAZ E PARA OS DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUIÇÕES INTERNACIONAIS À COMPREENSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

A EDUCAÇÃO PARA A PAZ E PARA OS DIREITOS HUMANOS:
CONTRIBUIÇÕES INTERNACIONAIS À COMPREENSÃO DO DIREITO À
EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
EDUCATION POUR LA PAIX E POUR LES DROIX HUMAINES:
CONTRIBUTIONS INTERNATIONELLES A LA COMPREHENSION DU
DROIT A L'EDUCATION DANS L'ORDRE CONSTITUTIONELLE
BRESILIENNE

Juliana Cristine Diniz Campos
Theresa Rachel Couto Correia

RESUMO
Analisam-se os postulados da educação para a paz e para os direitos humanos, na qualidade de modelo pedagógico proposto pelas Organizações Unidas, através da
UNESCO, buscando o aprimoramento da compreensão do direito à educação na ordem constitucional brasileira, no que se refere às finalidades primordiais da atividade educacional e dos meios mais adequados para sua concretização. Busca-se demonstrar que uma visão transformadora da educação enquanto instrumento de construção de uma cultura de paz é possível através da reestruturação das propostas pedagógicas e da organização das escolas a partir de postulados democráticos, revelando-se a democracia como meio de organização social. A democracia surge como meio de concretizar um projeto de paz e bem-estar social. Compara-se a normatividade constitucional e a proposta internacional, a fim de demonstrar a relação de complementaridade que se verifica entre as duas bases normativas, uma vez que assentadas nos mesmos parâmetros valorativos.
PALAVRAS-CHAVES:
DEMOCRACIA.

DIREITOS

HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

PAZ.

RESUME
On analyse les fondements de l’éducation pour la paix et les droix humaines, comme modèle pedagogique proposé par les Nations Unies, parmi UNESCO, qui peut aider le développement de la compréension du droit à l’éducation dans l’ordre constitutionelle brésilienne, à propos des finalités de l’activité educationelle et des moyens convenables par sa concrétisation. On cherche soutenir qu’une vision transformatrice de l’éducation comme moyen de construction d’une culture de paix est possible parmi le