A democracia brasileira

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FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A DEMOCRACIA BRASILEIRA E OS DESAFIOS DE UMA OUTRA MODERNIDADE

Tony Fernando Macedo Galvão da Cruz

Recife, junho de 2008

SUMÁRIO
1 FALANDO DE DEMOCRACIA 2
2 DEMOCRACIA NO BRASIL ....5
3 A QUESTÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO 8
4 UMA OUTRAMODERNIDADE, UMA OUTRA DEMOCRACIA.....................9
5 CONCLUSÃO 18
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

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* Resumo
O presente artigo pretende caracterizar e discutir a democracia, mais especificamente a democracia brasileira. Não há de ser uma análise descritiva que esgote o tema, nem um relato histórico sobre as causas e desenvolvimentos ocorridos em algum lugar do passado. Éapenas um olhar sociológico sobre o tempo atual, sobre o Brasil de hoje, a sociedade brasileira, o Estado brasileiro. Tentaremos, de início, dar conteúdo ao termo democracia, para que o trabalho ganhe clareza. Após, passaremos à discussão do estágio atual do processo democrático brasileiro, apontando avanços, problemas e desafios. O texto enfatiza, ainda, a importância do poder judiciário naefetivação e na consolidação dos direitos democráticos e as questões impostas por esse novo contexto sócio-cultural que chamamos de “uma outra modernidade”. O artigo está assim organizado: (1) No primeiro capítulo, daremos conteúdo à noção de democracia com a qual trabalharemos; (2) a seguir, é analisado e discutido o processo (ou será projeto?) democrático brasileiro; (3) Há um capítulo à parte para adiscussão acerca da inserção do sistema jurídico no processo democrático; (4) são analisados as condições e os desafios do novo contexto sócio-cultural; (5) são apresentadas as conclusões.

Palavras-chave:
Democracia; Estado; sociedade.

*

FALANDO DE DEMOCRACIA

É antigo o problema da caracterização da noção de democracia. Além disso, o conceito anda tão desgastado que algunsteóricos, acusando a vulgarização do termo como responsável por sua desvalorização e esvaziamento, sugerem a adoção de outras terminologias como forma de resgate de seu conteúdo. Dahl (1989), por exemplo, recorre ao termo poliarquia.

Outros, como nós, abstêm-se de buscar um conceito, contentando-se em discutir o que seria seu conteúdo. Iniciemos. Numa abordagem ortodoxa, calcada na tradiçãoaristotélica das formas de governo, democracia é o governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, distinguindo-se da monarquia, governo de um só, e da aristocracia, governo de poucos (BOBBIO, 1995: 319). “O poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte” (BOBBIO, 2007: 07).

Os partícipes de uma comunidadepolítica democrática se autogovernam. A idéia de autonomia é imanente à democracia. Autonomia entendida como a capacidade de reflexão e autodeterminação dos indivíduos. O ser autônomo delibera, julga, escolhe e age diante de diferentes cursos de ação possíveis. Todas as modernas interpretações da democracia mantêm ostensiva preocupação com a forma pela qual os indivíduos (autonomamente) podem melhordeterminar e regular as condições de sua associação. Vontades antes isoladas passam a ser, com a organização dos indivíduos autônomos, a vontade da coletividade. Assim, numa tradução livre de Castoriades (1996), temos que “a democracia como regime é, portanto, o regime que intenta, na medida em que seja possível, realizar ao mesmo tempo a autonomia individual e coletiva e o bem comum tal e como éconcebido pela coletividade considerada”.

Ao assegurar essa autonomia, chamada por Held (1996) de autonomia democrática, a democracia torna-se efetivamente participativa: indivíduos livres e iguais determinam as condições de suas próprias vidas. Devem desfrutar dos mesmos direitos e deveres dentro da estrutura criada e vivenciada por toda a comunidade, estrutura esta que gera e limita as...
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