A Conduta Profissional E Os Fundamentos Da Deontologia Jur Dica

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DEONTOLOGIA
DOCENTE: FRANCISCO RICARDO CICHERO KURY
DISCENTE: FELIPE TOMAS FRIEDRICH

A CONDUTA PROFISSIONAL E OS
FUNDAMENTOS DA DEONTOLOGIA JURÍDICA

Sendo a Deontologia Jurídica a ciência que tem como o objeto de estudo os direitos e, principalmente, os deveres do operador do direito, esta disciplina tem como norte o Código de Ética do Advogado, o Estatuto da OAB, a Lei Orgânica da
Magistratura, dentre outras legislações, sempre analisadas sob o prisma da ética profissional. A Deontologia Jurídica tem como objetivo fazer com que os atos dos operadores do direito sejam pautados por determinada função social ou, em outras palavras, por ser o direito uma ciência que estuda e buscar regular e proporcionar o convívio harmonioso da sociedade, que os atos visem atender ao interesse público em sentido amplo.
O estudo dos direitos e deveres do operador do direito transcende o positivismo da legislação competente, abrangendo, em explanação sumária, os aspectos subjetivos das decisões tomadas no âmbito judicial, quer seja pelo advogado, pelo magistrado ou por qualquer outro operador do direito.
Princípios gerais como, v. g., o da conduta ilibada, o da dignidade e decoro profissional, o da diligência, o da independência profissional, o da lealdade e da verdade, são, em síntese, o assentamento de prismas éticos na práxis forense, os quais visam preservar direitos e garantir a observação dos deveres do profissional das ciências jurídicas. A conduta do profissional que maneja direitos é, sem sombra de dúvidas, atividade na qual recai incomparáveis responsabilidades, razão pela qual destaca-se o princípio fundamental “agir segundo a ciência e a consciência”, pois o meio jurídico exige uma postura ética densa, uma vez que a razão de ser do direito não está na persecução da vantagem pessoal do operador do direito, mas sim na concretização de direitos através da observação da responsabilidade social.