Voto

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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O voto é um dever cívico ou um direito subjetivo? A instigante questão diz muito a respeito da qualidade de um sistema democrático. No nosso caso, a resposta é dada pela Constituição, que torna ovoto compulsório, exceção feita aos jovens entre 16 e 18 anos, eleitores com mais de 70 anos e analfabetos. Quem deixar de votar e não apresentar justificativa plausível estará sujeito a sanções. Queimplicações haveria para a democracia brasileira caso o voto fosse facultativo? O primeiro efeito seria a quebra de 35% na participação da população nas eleições, conforme projeções feitas por estudiososdo sistema eleitoral. Tomando como referência o conjunto deste ano - 135.804.433 eleitores -, iriam para as urnas entre 85 e 90 milhões de eleitores. Esse volume menor não significaria, porém,enfraquecimento da nossa democracia representativa, como alguns querem comprovar sob o argumento de que o País ainda não alcançou grau elevado de institucionalização política. Tal abordagem não resiste auma análise mais acurada.


Para início de conversa, há um dado irrefutável que precisa ser levado em consideração: com o somatório de abstenções, votos nulos e em branco, ocorre uma quebra de 25% noresultado geral, conforme se viu no segundo turno da última eleição presidencial, em 2006. Pelo visto, o voto, apesar de obrigatório, queima considerável parcela da votação, sendo razoável projetarpara este ano algo como 33 milhões de votos que não entrariam na planilha da apuração. Já o voto facultativo, significando a liberdade de escolha, o direito de ir e vir, de participar ou não doprocesso eleitoral, abriga a decisão da consciência, calibrada pelo amadurecimento. Se milhões de eleitores poderiam abster-se de votar, por livre e espontânea vontade, outros milhões compareceriam às urnascom discernimento para sufragar nomes e partidos previamente selecionados. O processo registraria, assim, índices bem menores de votos nulos e em branco, eis que a comunidade política, ativa e...
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