Voto

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UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS







VOTO DISTRITAL









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UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS


VOTO DISTRITAL



Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial
da Avaliação de B1 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico
Profa. Dra.
Aluno:
RA: Turma: Sala: 410
Email:
.INTRODUÇÃO
Esta proposta reflete sobre o Voto Distrital, a história política do Brasil nos apresenta várias reformas eleitorais com a instituição de diversos modelos de voto, bem como a alteração constante do processo eleitoral brasileiro.
A representação parlamentar tem sido objeto de discussões acerca da sua manutenção como forma de exercício da democracia nos tempos modernos.
Acrise da representatividade tem levado a busca de novas propostas, os cidadãos tem se sentido que cada vez mais menos representados por aqueles em que votaram.
Montesquieu já dizia: “o sufrágio pela sorte faz parte da democracia; o sufrágio por escolha, da natureza da aristocracia”. (MONTESQUIEU.2011.p.102)
Rui Barbosa: “a condição mais substancial do voto é a sua liberdade. Sem liberdade não hávoto” (BARBOSA. 1956. Volume XXXVII. p.323)







AREA: DIREITO ELEITORAL


TEMA: VOTO DISTRITAL
Este projeto expõe algumas idéias e regras sobre o voto proporcional.
Atualmente, um deputado pode se eleger com votos de qualquer lugar do seu estado. O que determina quantas cadeiras cada partido terá é a soma da votação de legenda e da votação nominal dos candidatos do partido.Os mais votados ocupam as vagas.
No sistema distrital, cada estado é dividido em um número de distritos equivalente ao de cadeiras no Legislativo. Os partidos apresentam seus candidatos e ganha o mais votado em cada distrito. A condição básica para dividir o mapa é que cada área tenha um número equivalente de eleitores. Os distritos podem abranger vários municípios pequenos ou grandes municípiospode m ser divididos em vários distritos.
Estuda-se muito, porém, um sistema misto. Nesse modelo, os estados são divididos num número de distritos equivalente à metade do número de vagas no Legislativo. Metade dos deputados é eleita pelos distritos e metade, por listas de candidatos feitas pelos partidos. Os nomes e a ordem de preferência na relação são definidos nas convenções de cada partido.Quanto mais votos de legenda um partido tiver, mais vagas poderão preencher com os candidatos eleitos pelos distritos. Se eles forem insuficientes para preencher todas as vagas, chega à vez dos que estiverem na lista.



PROBLEMA:
Considerando-se, que há uma descaracterização das funções essenciais nas instituições políticas e o descrédito dos eleitores na representação dos seus mais básicosinteresses. Os que os cidadãos têm se sentido cada vez mais menos representado por aqueles que escolheram.
O Brasil passou por várias reformas eleitorais e a crise de representatividade tem levado à busca de novas propostas para este problema.
A garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana exige a preservação do regime democrático.
Hoje o coeficiente eleitoral divide as cadeiras entreas legendas, mas, acontece de um candidato bem votado de um partido pequeno perder a vaga para alguém que recebeu menos votos, mas que pertence a uma agremiação partidária maior. O que faz muitos eleitores votar em um candidato e eleger outro.
No modelo atual quase não se encontra representantes ou candidatos a representantes que queiram trabalhar para o país, e sim beneficiar-se da política. Háuma carência quase absoluta de líderes comprometidos com o bem estar social.
Projeto de Lei nº 2679/2003
Entre os problemas, que requerem soluções mais urgentes estão os seguintes:
a)a deturpação do sistema eleitoral causada pelas coligações
partidárias nas eleições proporcionais;
b) a extrema personalização do voto nas eleições
proporcionais, da qual resulta o enfraquecimento...
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