VOTO

Páginas: 6 (1371 palavras) Publicado: 7 de julho de 2015
RELATÓRIO
 O DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO (RELATOR): Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido do Autor, assegurando a sua contratação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, na função de Carteiro, tendo em vista a sua aptidão física para exercer tal atividade profissional.
 Nas suas razões de apelo, a ECT requereu a isenção no que tange aorecolhimento das custas processuais e, no mérito, sustentou que: a) O médico do trabalho, Dr. Cláudio Ramos, concluiu pela inaptidão do Recorrido ao cargo de carteiro, pautado nas regras internas da empresa, constatando a doença óssea após observar os exames de Raio X do Recorrido. No mesmo sentido, atestou a Dra. Lúcia Anete de Abreu Martins, CRM 6493, que, juntamente ao Dr. Cláudio Ramosassinaram o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, concluindo, em junta médica, pela inaptidão do autor; b) "Os critérios para esta análise já estavam pré-estabelecidos no edital convocatório e qualquer outro juízo de valor que se atribua a estas análises configuram afronta às normas editalícias e, portanto, aos princípios da legalidade e de isonomia."; c) "...a sentença impõe um ônus à ECT, vez que aadmissão de um profissional com limitações presentes ou iminentes, acarreta em sérios prejuízos ao serviço público e à própria integridade do funcionário."; d) "a atividade de carteiro inclui carregamento de peso e longas caminhadas, sob condições climáticas variadas, de modo que se perfaz imprescindível a avaliação da saúde física e psíquica dos candidatos, por oportunidade do exame admissional."; e)"Os médicos podem sim divergirem acerca do alcance da patologia. Uns podem achar que causam inaptidão permanente, outros podem entender que existe aptidão imediata e outros podem entender que há inaptidão temporária. Esses laudos são relevantes, porém, são de ordem extremamente subjetivos. Ainda que o laudo se dê em função de perícia e dentro de um processo judicial, ele nunca poderá se sobreporàs normas do edital. Devem tais laudos ser analisados sob os preceitos do edital e nada mais além do que isso."
Contrarrazões apresentadas. Dispensada a revisão. É o relatório.
 mft

PROCESSO Nº: 0804112-75.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO
VOTO
O DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO (RELATOR): Compulsando os autos, verifico a v. sentença não merece reparo a v. sentença, pelos mesmos argumentosexpendidos pelo douto Magistrado, os quais adoto como razões de decidir, in verbis:
"O autor foi excluído do certame na fase de exame de saúde, tendo sido diagnosticado como portador de esporão de calcâneo.
Como se observa pela documentação juntada, o candidato se submeteu a uma bateria de exames, que serviram de lastro para as conclusões do exame pré-admissional, dentre os quais destaco o 'RX. COL.VERTEBRAL, DORSO-LOMBAR, OMBROS, JOELHOS, PÉS e TÓRAX" (Num. 321210, pág. 01/02), que acusou a presença de calcificações no pé, pela conclusão que se extrai, apesar da constatação encontrar-se ilegível, em virtude de provável grifo no documento original, e pelo que se verifica no atestado de saúde ocupacional (Num. 272355).
Entretanto, apesar do disposto no laudo do exame supramencionado, o autor juntouaos autos declaração firmada pelo Médico Ortopedista Manoel Bezerra da Silva (CRM 7550), atestando que pode trabalhar normalmente em qualquer atividade profissional (Num. 272365).
No laudo pericial (Num. 369162), a perita constatou que embora o autor seja portador de calcificação de aponeurose plantar esquerda, encontra-se apto a realizar a atividade de carteiro, pois não identificou nenhum sinalsugestivo de comprometimento funcional.
Quanto ao grau de risco de lesão, a perita esclareceu que "o mesmo risco que alguém sem a calcificação supramencionada, pois tal lesão não interfere no equilíbrio e na marcha, podendo apenas apresentar sintomatologia dolorosa nos casos de grandes calcificações, que não é o caso em tela".
Ademais, informou a experta desconhecer "casos e relatos na...
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