Vigilancia sanitario

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  • Publicado : 31 de julho de 2012
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PROGRAMA PAULISTA DE VISAT-VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO SETOR CANAVIEIRO
INTRODUÇÃO
Com o crescimento da indústria sucroalcooleira no Estado de São Paulo e o consequente crescimento de trabalhadores expostos aos riscos existentes nesse ambiente laboral, torna-se absolutamente necessária a intervenção do SUS-Sistema Único de Saúde, em parceria comoutras instâncias governamentais, no controle dos riscos e assistência integral à saúde desses trabalhadores, tanto nas usinas de açúcar e álcool, quanto nas lavouras de cana-de-açúcar e nas habitações coletivas, haja visto o que preconiza a Constituição Federal e outros dispositivos legais, e, principalmente, nosso Código Sanitário do Estado de São Paulo.

Cabe ressaltar que o estado de SãoPaulo abriga, até meados de ago07, 175 usinas/destilarias de açúcar e álcool, distribuídas por 130 municípios, do menor (Borá) aos mais populosos, resultando num grave e sério problema de saúde pública e ambiental caso não se contenha a proliferação de riscos e agravos à saúde dos trabalhadores e da população do entorno, envolvendo mais de 5 milhões de habitantes em 13 regiões de saúde. Estes números,segundo perspectivas apontadas pela política econômica nacional/estadual associada à geração do biodiesel, crescerão, em muito, nos próximos 10 anos.

Para tanto, e em função da demanda advinda de diversas regiões de saúde do Estado, é de fundamental importância a disseminação de procedimentos uniformizados para o desenvolvimento das ações de VISAT-Vigilância em Saúde do Trabalhador nessesetor de atividade econômica - principalmente no tocante ao controle dos riscos identificados nesses ambientes laborais - por meio da capacitação dos técnicos do SUS responsáveis por essas ações, tanto das esferas municipais quanto da estadual, uniformização esta que se constitui numa das atividades do "Programa Paulista de VISAT do setor canavieiro" e que está sendo ultimada pelo Grupo técnico -especialmente constituído para esse fim.

Cabe lembrar, de outra parte, que a VISAT-Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS "compõe um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos princípios da vigilância em saúde, para a melhoria dascondições de vida e saúde da população" (Port.MS.GM 3120/98).

Em assim sendo, este projeto de capacitação se propõe a capacitar equipes responsáveis pelas ações de vigilância sanitária nos ambientes laborais dentro de uma visão maior de VISAT-Vigilância em Saúde do Trabalhador.JUSTIFICATIVA
A relevância de se uniformizar os procedimentos de VISAT no SUS- SP se evidencia ao levar-se em consideração os seguintes aspectos:
a responsabilidade sanitária sobre os riscos e agravos à saúde do trabalhador do setor canavieiro;
a responsabilidade sanitária sobre o meio ambiente que afeta a saúde da população do entorno;
a quantidade de trabalhadores expostos ariscos decorrentes desses ambientes laborais (aproximadamente 450 mil trabalhadores em 175 usinas de 130 municípios paulistas) e da população exposta aos riscos ambientais decorrentes das atividades do setor, em franca expansão;
a crescente demanda de VISAT no SUS-SP pelo Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho, Pastoral do Migrante, Ministério do Trabalho e Emprego/DelegaciaRegional do Trabalho, Ministério Público Federal/Procuradoria da República do Estado de São Paulo, dentre outras instituições, em decorrência dos agravos e óbitos de trabalhadores do setor canavieiro;
o setor canavieiro foi priorizado enquanto objeto de ação de VISAT pelo "Fórum de VISAT do Estado de São Paulo", coordenado pela DVST/CVS/CCD/SES-SP, e que reúne as vigilâncias sanitárias e...
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