Viabilizando assentamentos

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UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA COMUNICAÇÃO
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS








ESTELA GUILHERME ZEFERINO





VIABILIZANDO ASSENTAMENTOS.
COMO CAPTAR E EXECUTAR RECURSOS PÚBLICOS.












BLUMENAU
JANEIRO, 2009
ESTELA GUILHERME ZEFERINO











VIABILIZANDO ASSENTAMENTOS.
COMO CAPTAR E EXECUTAR RECURSOS PÚBLICOSTrabalho de conclusão do Curso de Ciências Sociais, do Centro de Ciências Humanas e da Comunicação da Universidade Regional de Blumenau – FURB.


Orientador: Doutor Valmor Schiochet










BLUMENAU
JANEIRO 2009

VIABILIZANDO ASSENTAMENTOS.
COMO CAPTAR E EXECUTAR RECURSOS PÚBLICOS.








ESTELAGUILHERME ZEFERINO




Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Sociais, sendo-lhe atribuída a nota “______” (________________________), pela banca examinadora formada por:





___________________________________________________________
Presidente: Prof. Dr Valmor Schiochet, Orientador___________________________________________________________
Membro: Prof. Dr. Oklinger Montovanelle Junior




___________________________________________________________
Membro: Prof. Esp. Jorge Gustavo Barbosa de Oliveira






Blumenau/SC, dezembro 2008.




























Aos meus pais, João GuilhermeZeferino e Delize Zeferino.



AGRADECIMENTOS



Ao professor e orientador Dr. Valmor Schiochet, quem muito me deu força e incentivo, para concluir este trabalho.
As pessoas que me apoiaram e sempre estiveram comigo nos quatro anos de faculdade, em especial Sidnei Antônio da Silva e Lindair Maria Lanz Schineider.
A professora Marilu Antunes, a quem sou muito grata por terme orientado a entrar na faculdade.
Ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, por oportunizar uma vida mais digna a muitos cidadãos, pertencentes a esta sociedade de tantas injustiças.




TABELA DE SIGLAS


ANCA – Associação Nacional de Cooperação Agrícola
CEB’s – Comunidades Eclesiais de Base
CMO – Comissão Mista de Orçamento
CONCRAB – Confederação Nacional deCooperativas de Reforma Agrária do Brasil
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
CPMF – Contribuição Provisório sobre Movimentações Financeiras
CPT – Comissão Pastoral da Terra
EJA – Educação de Jovens e Adultos
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente
IN - Instrução Normativa
INCRA -Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
LDO – Lei de diretrizes Orçamentária
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRFS – Lei de Responsabilidade Fiscal e Social
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.
ONG’s – Organizações Não-GovernamentaisPNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA – Plano Plurianual
PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal


RESUMO


Este trabalho trata de uma questão prática: “como elaborar um projeto para captar recursos públicos com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento de um assentamento da reforma agrária”. Oenfrentamento desse problema exige a compreensão de questões teórico-conceituais bastante caras às Ciências Sociais, em especial à Sociologia Política como o debate sobre a relação entre sociedade civil e o Estado e o tema das políticas públicas. Ainda se propõe a compreender as exigências legais, institucionais e burocráticas para a execução de recursos públicos por meio de convênios e descrever os...
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