Reforma agraria

Conceito

"Considera-se Reforma Agrria o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade." (Estatuto da Terra, (Lei 4504), Art.1º, §1º).

Características

A reforma agrária regula um conjunto de medidas estruturais e que começam necessariamente pela democratização da propriedade da terra e dos meios de produção, base para qualquer mudança social efetiva. Entre as diversas características existentes, podemos citar:

1. O sistema econômico

Todo processo de organização e desenvolvimento da produção no campo deve levar em conta a supremacia do trabalho sobre o capital.
Deve-se buscar a eliminação de todas as formas de exploração e de opressão.
A valorização e a garantia de trabalho para todos como forma de libertação e de construção da dignidade e da igualdade entre as pessoas.
Deve-se buscar a geração de excedentes econômicos através do aumento da produtividade do trabalho, do aumento da produção e da produtividade na agricultura e na agroindústria, como forma de promover o progresso econômico e social.
2. Democratização da terra e dos meios de produção

A terra deve ser entendida como um bem da natureza a serviço de toda sociedade. Um bem de todos para atender as necessidades de todos.

A propriedade ou posse da terra deve estar subordinada ao cumprimento dessa função social e poderá ser exercida de várias formas como: familiar, associação, cooperativa, de empresa comunitária, estatal, pública, etc. de acordo com as necessidades sociais de cada região.

Para isso se deverá alterar a atual estrutura de propriedade realizando desapropriações (com indenizações aos proprietários) e expropriações (sem indenização, nos casos de: grileiros, criminosos, cultivo de drogas, contrabandistas, trabalho escravo, etc...); para que se garanta o direito de todos trabalharem na terra, e que ela esteja subordinada