Reforma agraria

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  • Publicado : 8 de setembro de 2012
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Conceito

"Considera-se Reforma Agrria o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios dejustiça social e o aumento da produtividade." (Estatuto da Terra, (Lei 4504), Art.1º, §1º).


Características

A reforma agrária regula um conjunto de medidas estruturais e que começamnecessariamente pela democratização da propriedade da terra e dos meios de produção, base para qualquer mudança social efetiva. Entre as diversas características existentes, podemos citar:


1. O sistemaeconômico

Todo processo de organização e desenvolvimento da produção no campo deve levar em conta a supremacia do trabalho sobre o capital.
Deve-se buscar a eliminação de todas as formas deexploração e de opressão.
A valorização e a garantia de trabalho para todos como forma de libertação e de construção da dignidade e da igualdade entre as pessoas.
Deve-se buscar a geração de excedenteseconômicos através do aumento da produtividade do trabalho, do aumento da produção e da produtividade na agricultura e na agroindústria, como forma de promover o progresso econômico e social.
2.Democratização da terra e dos meios de produção

A terra deve ser entendida como um bem da natureza a serviço de toda sociedade. Um bem de todos para atender as necessidades de todos.

A propriedade ouposse da terra deve estar subordinada ao cumprimento dessa função social e poderá ser exercida de várias formas como: familiar, associação, cooperativa, de empresa comunitária, estatal, pública,etc. de acordo com as necessidades sociais de cada região.

Para isso se deverá alterar a atual estrutura de propriedade realizando desapropriações (com indenizações aos proprietários) e expropriações(sem indenização, nos casos de: grileiros, criminosos, cultivo de drogas, contrabandistas, trabalho escravo, etc...); para que se garanta o direito de todos trabalharem na terra, e que ela esteja...
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