Usufruto

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USUFRUTO 

O usufruto é à posse direta que é deferida a outrem que desfruta do bem alheio na totalidade de suas relações, retirando-lhe os frutos e utilidades que ele produz. Perde o proprietário do bem o jus utendi e o fruendi que são poderes inerentes ao domínio, porém não perde a substância, o conteúdo de seu direito de propriedade que lhe fica na nua propriedade
Sua função econômica éassegurar a certas pessoas meios de subsistência, tendo inclusive finalidade alimentar e assistencial, razão pela qual se restringe, em regra, as relações familiares; é concedido gratuitamente, e quase sempre, por testamento, beneficiando com uso e gozo vitalício do bem pessoa mais idosa almejando-lhe garantir certa renda. Pode surgir de doação com reserva de usufruto, em que o doador, ao fazer aliberalidade, guarda para si o direito de desfrutar o bem, embora transfira o domínio do mesmo.
  
 2 – SUJEITOS
a) usufrutuário
b)nu-proprietário
 
 3– DO OBJETO DO USUFRUTO (ART. 1390)
a)bens móveis
b)bens imóveis ( art. 1391):
4-USUFRUTO DE CRÉDITO E DE DIREITOS - art. 1395
O usufruto pode ainda gravar direitos, desde que sejam transmissíveis, pois a concessão do usufruto requertransmissão parcial de poderes contidos no direito que recai.

  4- CARACTERÍSTICAS DO USUFRUTO:
a) Trata-se de um direito real sobre a coisa alheia
b) E um direito temporário, posto que não poderá exceder à vida do usufrutuário ou o prazo de 30 anos se aquele for pessoa jurídica.
c) É personalíssimo, um direito intransmissível e inalienável.
d) é um direito impenhorável
Entretanto, seu exercíciopoderá ser objeto de penhora, desde que tenha expressão econômica, recaindo esta não sobre o direito, mas sobre a percepção dos frutos e utilidades do bem.
Entretanto, o usufruto legal não poderá ter nem seu exercício penhorado.
Ex: usufruto do pai ou da mãe, sobre os bens dos filhos menores (artigo 1389, I do Código Civil).
5 – ESPÉCIES DE USUFRUTO: 
5.1-Quanto à sua origem:
a)O usufrutolegal
Ex: art. 1689, I do CC/02.
Em favor dos silvícolas, nas hipóteses do art. 231,§ 2º da CF

B) O USUFRUTO CONVENCIONAL

5.2) Quanto às formas de realização do usufruto
a) alienação: o proprietário concedente do direito real de usufruto a outrem por meio de contrato, embora mantenha para si a nua-propriedade.

b)por retenção
Por ex: quando o doador reserva para si o usufruto ao efetuara doação. O doador doa o bem, mas garante o direito a si próprio de usar e fruir do bem, por certo tempo ou por caráter vitalício, figurando o donatário como nu proprietário.
5.3 - Quanto ao seu objeto:
a)o usufruto próprio: configura-se mediante a presença de coisas inconsumíveis e infungíveis, cuja substância pode ser conservada e restituída ao nu-proprietário.
No usufruto próprio há apenasutilização da coisa, e fruição de coisa alheia
b) o usufruto impróprio (art. 1392 e 1395, § 1º)
Esta espécie pode recair sobre bens consumíveis e fungíveis. Pode ser denominada por analogia, de “quase usufruto de coisa fungível”, a partir do momento em que ao término do instituto, o usufrutuário pode devolver um outro bem equivalente àquele envolvido no usufruto. Não existe a figura do nuproprietário.
No usufruto impróprio o usufrutuário adquire a propriedade da coisa, sem o que não poderia consumi-la ou aliená-la. Devolvendo por ocasião do término do usufruto coisa equivalente em gênero, quantidade e qualidade.
5.4 - Quanto à sua extensão
a) o usufruto considera-se universal quando recai sobre uma universalidade de bens, tal como na herança.
b) usufruto particular: já noparticular, percebe-se a presença de uma ou várias coisas individualmente determinadas.
5.5- Quanto à sua duração:
a) temporário: considerar-se-á temporário quando sua duração se submete a um prazo preestabelecido, extinguindo-se com sua verificação.
b) vitalício: perdura até a morte do usufrutuário ou enquanto não sobrevier causa legal extintiva.
pessoa jurídica: tratando-se de pessoa jurídica o...
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