A auditoria fiscal: checklist para o trabalho de campo

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TRABALHO PARA A CADEIRA DE AUDITORIA E REVISÃO DE CONTAS






















































INTRODUÇÃO







No âmbito da disciplina de Auditoria e Revisão de Contas, inserida no 4º ano do curso de Gestão de Empresas, foi desenvolvido um trabalho que teve como objectivo elaborar uma base para o trabalho decampo na execução de uma auditoria fiscal.






Este trabalho teve como objectivo a percepção de como se deve levar a cabo uma Auditoria Fiscal, quais os aspectos a ter em conta e a analisar. Uma Auditoria Fiscal para ser bem efectuada devem ponderar-se todos os aspectos, quer fiscais, contabilísticos, declarativos, entre outros, de forma a tentar minimizar o risco do Auditor.AUDITORIA FISCAL

O desenvolvimento mundial da economia e a sua internacionalização, a criação de grandes empresas e a dispersão do seu capital, a liberalização da circulação de pessoas e bens, a dinamização das bolsas de valores e a necessidade de dar maior credibilidade às DF’S contribuíram para o desenvolvimento e o êxito daAUDITORIA.
A Auditoria Fiscal ganhou o seu estatuto próprio de autonomia, de tal modo que a sua evolução pode considerar-se irreversível e será cada vez mais um ramo de auditoria a ter em conta no controlo e gestão das actividades empresariais.
As razões que conduzem à existência de Auditoria Fiscal decorrem da influência da fiscalidade na vida da empresa e do risco financeiro resultantedo não cumprimento das normas fiscais. Assim, cabe aos ROC’s expressar opinião sobre se as DF’s da empresa apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação económica e financeira e dos resultados e tendo em conta que essa imagem pode se posta em causa pela situação fiscal da empresa. Cabe ainda aos ROC’s analisar o cumprimento da regularidade fiscal a que as empresas estão obrigadas.RESPONSABILIDADE FISCAL DO AUDITOR/REVISOR

A questão da responsabilidade dos auditores/revisores tem sido, nos últimos tempos, repetidamente suscitada, nomeadamente ao nível dos meios de comunicação social. Sendo uma problemática antiga, assumiu nova relevância em casos como o da «Enron».
A possibilidade da efectiva responsabilização dosrevisores/auditores, não só a nível civil como também criminal, muito para além dos limites que se pensava existirem, criou na classe um receio fundado na incerteza e na falta de clarificação do real alcance da responsabilidade destes profissionais.
É também cada vez mais real o perigo enfrentado pela classe de verem o seu património pessoal afectado, para além dos montantes dos seguros deresponsabilidade civil que estão obrigados a ter.
Ao nível fiscal, a regulamentação da Lei Geral Tributária (LGT) é explícita. De acordo com o disposto no artº 24º da LGT, os revisores/auditores são, a par dos administradores, directores, gerente e outras pessoas que exerçam funções de administração nas sociedades (ainda que somente de facto), subsidiariamente responsáveis em relação a estas esolidariamente entre si, pelas dívidas tributárias, contanto que se verifiquem os seguintes pressupostos:
a) O facto constituído tenha-se verificado no período do seu cargo ou cujo prazo legal de pagamento ou entrada tenha terminado depois deste, quando, em qualquer dos casos, tiver sido por culpa sua que o património da sociedade se tornou insuficiente para a sua satisfação;
b) O prazolegal de pagamento ou entrega tenha terminado no período de exercício do seu cargo, quando não provem que não lhes foi imputável a falta do pagamento;
c) Se demonstrar que a violação dos deveres tributários das pessoas colectivas resultou do incumprimento das suas funções de fiscalização








A responsabilidade a este nível é tão mais importante quanto a maior tendência, que se...
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