União Homoafetiva

SUMÁRIO

1. Introdução ..........................................................................................

2. Do Homossexualismo .........................................................................

3. Transformação de Conceitos e Valores ...........................................

4. Interpretação Conforme a Constituição .........................................

4.1 Da Dignidade Humana ..............................................................

4.2 Da Igualdade ..............................................................................

5. Caminho do Casamento Homossexual ...........................................

6. Reconhecimento Legal no Brasil .....................................................

6.1 Projeto de Parceria Civil Registrada ........................................

6.2 Apoio e Manifestações a favor da Legalização ........................

6.3 Reconhecimento da União Estável Homoafetiva no Brasil ....

6.4 Aprovação da Legalização da União Estável entre casais Homossexuais

7. Conclusão ...........................................................................................

8. Referências .........................................................................................

1. Introdução

Para realizar este trabalho, escolhemos o tema “Casamento Homossexual” por ser um assunto que tem suscitado bastante polêmica ao longo dos tempos.
Atualmente, e cada vez mais, as uniões “homoafetivas” evidenciam-se como verdadeiro e inegável fato social, ou seja, um acontecimento no meio social perceptível a todos e impossível de ser ignorado. O tema além de despertar curiosidade de todos é discutido também em diversas áreas, desde política, aos direitos humanos, religião, ciência entre outros. A Constituição Federal consagra em seu artigo 1.º, inciso III, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esse princípio de direito natural, positivado