Uma reflexão sobre a adequação do Estado Brasileiro aos propósitos da Sociedade da Informação

Uma reflexão sobre a adequação do Estado Brasileiro aos propósitos da Sociedade da Informação por Hesley da Silva Py

Resumo Nas últimas décadas a quantidade de dados e informações disponíveis atingiu níveis jamais vistos. O aumento na disponibilidade da informação está diretamente ligado aos avanços nas tecnologias de informação e comunicação (TICs) que, além de facilitar o acesso, possibilitam que a sociedade possa participar, efetivamente, na produção e disseminação de conteúdo. Entretanto, apesar dos inegáveis benefícios da facilitação do acesso aos dados e informações, tal disponibilidade traz à tona, em diversos países, a preocupação de que os dados e informações não se tornem mais um fator de exclusão e de diferenciação entre grupos com maior ou menor capacidade de explorá-los. Por conta disso, governos atentos à questão, têm investido na criação de programas que visam a inclusão de todos, de igual forma, na chamada sociedade da informação. No Brasil não é diferente, tanto a aprovação da Lei nº 12.527 − Lei de Acesso à Informação (LAI) – em novembro de 2011, quanto o investimento em plataformas tecnológicas para disseminação de dados em formatos abertos, representam esforços significativos no sentido de tornar os dados e as informações públicas acessíveis a todos os cidadãos, contudo, as extensas dimensões territoriais e as diversidades sociais e econômicas brasileiras, tornam o desafio ainda maior. Assim, por conta dessa diversidade e dos modelos adotados para disseminação da informação, entende-se que os esforços já realizados, apesar de serem enormes avanços em direção a uma política de informação que visa o melhor benefício de todos os cidadãos, ainda não são suficientes para o alcance dos princípios da sociedade da informação. Pelo contrário, na forma em que estão sendo implementados, esses esforços, tendem a aumentar as desigualdades entre os diferentes grupos sociais.

Introdução: Tanto a aprovação da Lei nº 12.527 − Lei de Acesso à Informação