Um olhar sobre a "lei maria da penha"

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  • Publicado : 2 de maio de 2011
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Resumo: A figura do homem masculinizada desde a pré-história descreve-se como superior aos demais animais ditos irracionais e à indivíduos do sexo oposto, o feminino. Diante da sociedade, ele sempreexerceu papel de proprietário de sua mulher e de seus filhos, tendo assim o “direito” de decisão individualizada, gerando assim uma espécie de opressão - sendo o homem (masculino) opressor e a mulhere os filhos (oprimidos). Essa opressão ilustrava-se na forma de agressão física e psicológica à toda a família, e durante muitos anos, foi encoberta, tanto pela falta de denúncia quanto pela falta deuma lei ou punição a quem o praticasse.
Objetivo: Identificar e compreender a lei Maria da Penha e sua relação com o processo histórico e a atual da sociedade.
Desenvolvimento: Recentemente, estavisão abre expectativas para uma sensível mudança; em 7 de agosto de 2006, foi decretada e sancionada a lei 11.340 do código penal brasileiro. Essa lei, que ficou popularmente conhecida por “lei Mariada Penha”, é uma homenagem à uma das vítimas dessa opressão: Maria da Penha Maia Fernandes, que fora vítima durante seis anos de agressões cometidas por seu esposo, que por duas vezes tentouassassiná-la, e que viera somente a ser punido 19 anos depois. A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, independente“de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” e lhe assegura “as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física emental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.” E uma vez violados, os responsáveis irão responder na forma da lei, às punições por ela determinada, e em caráter urgente também ficam sujeitos àmanter afastamento da ofendia e dos familiares, restrição de porte de arma, e até serviços comunitários. Enquanto o agressor é responsabilizado e a denúncia encaminhada ao ministério público, a...
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