Tributos

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ETE Oscar Tenório
Turma 2101
Juliana – nº: 07

Tributos
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de atoilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidadesequivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora este seja apenas uma das modalidades de tributos.
Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de penaou sanção (ex: multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.
Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito comopagamento.

A fundação social dos tributos
Para que o estado possa cumprir seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados,para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esse recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como: educação; saúde;segurança pública; habitação; estradas; creches; saneamento básico; entre outros.

Modalidades de tributos
Imposto
É uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal eMunicípios, para atender a necessidades públicas, sem a obrigatoriedade de retribuição direta àquele que paga. Exemplos: impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto de Renda (IR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentre outros.

Principais impostos – diretos eindiretos
Os impostos diretos são aqueles em que a mesma pessoa reúne as condições de contribuinte de fato e contribuintes de direito (aquele que arca com Ônus e com reconhecimento do imposto)....
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