Tributos

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Impostos, taxas e contribuições
As receitas de vendas e de serviços estão sujeitas à tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS , Imposto sobre Serviços – ISS às alíquotas vigentes em cada região de sua atuação e diretrizes à tributação pelo Programa de Integração Social – PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS na modalidadecumulativa para as receitas auferidas com serviços de telecomunicações, às alíquotas de 0,65% e 3,00% respectivamente. Para as demais receitas auferidas pela Sociedade e suas controladas, incluindo as receitas relacionadas à revenda de mercadorias, na modalidade não cumulativa, às alíquotas de 1,65% e 7,60% para o PIS e COFINS, respectivamente.
Os créditos decorrentes da não cumulatividade doPIS e da COFINS são apresentados dedutivamente do custo das mercadorias vendidas na demonstração do resultado.
As antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a previsão de sua realização.
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social que são calculados com base nos resultadostributáveis (lucro ajustado), às alíquotas aplicáveis segundo a legislação vigente sendo: 15%, acrescido de 10% sobre o que exceder a R$ 240 anuais para o imposto de renda e 9% para a contribuição social. Portanto, as adições ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributávelcorrente geram créditos ou débitos tributários diferidos.
Os créditos tributários diferidos decorrentes de prejuízo fiscal ou base negativa da contribuição social são reconhecidos somente na extensão em que seja provável que existirá base tributável positiva que possam ser utilizadas. O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos foram mensurados a partir dos prejuízos fiscais, basenegativa de contribuição social e diferenças temporárias, aplicando-se as alíquotas vigentes dos citados tributos, de acordo com as disposições da Deliberação CVM nº 273, de 20 de agosto de 1998 e Instrução CVM nº 371 de 27 de junho de 2002, e consideram a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros fundamentada em estudo técnico de viabilidade, aprovado pelo Conselho de Administração.Impostos, taxas e contribuições.
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Tributos Correntes:
Em 31 de dezembro de 2008, da parcela do não circulante, R$ 217.763 (R$ 168.850 em 31 de dezembro de 2007) referem-se ao ICMS – Programa Paraná Mais Emprego, decorrente do convênio com o Governo do Estado do Paraná, relativo à postergação do pagamento de ICMS . Esse valor está sendo atualizado pela variação doFator de Correção Anual (FCA).
PIS e COFINS
A Vivo foi autuada (processo nº. 19515.000.700/2003-97) por ter efetuado compensação da COFINS, nos meses de janeiro e fevereiro de 2000, com créditos decorrentes do excedente a 1/3 da própria COFINS recolhida no ano de 1999, após compensação com a CSLL. A discussão encontra-se aguardando julgamento de Recurso Especial na esferaadministrativa. Conservadoramente, a Administração manteve contabilizado o montante de R$ 24.671, em 31 de dezembro de 2008 e de 2007, tendo efetuado depósito judicial no mesmo valor.
IRRF sobre pagamentos de Juros sobre o Capital Próprio – Telemig Celular Participações
A Telemig Participações impetrou Mandados de Segurança com o objetivo de ter declarado seu direito de não sofrer a retenção de IRRFsobre os recebimentos de juros sobre o capital próprio de sua controlada (Telemig Celular). Com base na opinião dos consultores jurídicos, os referidos processos estão classificados com risco possível, entretanto, por se tratar de obrigação legal nos termos da Deliberação CVM nº 489/2005, foi constituída provisão e efetuados depósitos judiciais que totalizavam R$ 19.828, em 31 de dezembro de 2008....
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