tribunal penal internacional

Tribunal Penal Internacional

A Criação do Tribunal Penal Internacional e sua Localização
O TPI tem na sua génese o facto de no decurso do século passado, milhões de crianças, homens e mulheres terem sido vítimas de atrocidades e actos bárbaros que chocaram profundamente a consciência da Humanidade. Foram estes factos que envergonharam a Humanidade que levaram a Comunidade Internacional a reconhecer que existem crimes de uma tal gravidade que constituem uma ameaça à paz, à segurança e ao bem-estar da Humanidade.
Bergsmo, Morten. (2000) Enobrece que, a criação do Tribunal Penal Internacional ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), foi aprovado em 17 de Julho de 1998 por uma maioria de 120 votos a favor, 7 em contrário (da China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções.
No dia 11 de Abril de 2002, o Tratado alcançou 66 ratificações, ultrapassando o número de adesões exigido para sua entrada em vigor. Na Conferência de Roma, de 15 de junho a 17 de Julho de 1998, quando foi aprovado o Tratado de Roma que estabelece o TPI, Moçambique foi um dos 120 países que votou a favor da sua criação, concordando assim com a sua existência e relevância. O único passo, o mais importante, que Moçambique ainda não tomou é a sua ratificação para que vigore na ordem jurídica interna.
A nova Corte, sediada em Haia, na Holanda, terá competência para julgar os chamados crimes contra a humanidade, assim como os crimes de guerra, de genocídio e de agressão. Sua criação constitui um avanço importante, pois esta é a primeira vez na história das relações entre Estados que se consegue obter o necessário consenso para levar a julgamento, por uma corte internacional permanente, políticos, chefes militares e mesmo pessoas comuns pela prática de delitos da mais alta gravidade, que até agora, salvo raras excepções, têm ficado impunes, especialmente em razão do princípio da soberania.
Princípios do Tribunal Penal Internacional
Segundo Enrique