Tratados internacionais
4074 palavras
17 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEFACULDADE DE DIREITO
A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
Trabalho de avaliação semestral referente à disciplina Teoria da Constituição, do terceiro período do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, professor André Saddy.
Macaé
2011
A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
Trabalho de avaliação semestral referente à disciplina Teoria da Constituição, do terceiro período do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, professor André Saddy.
EXAMINADOR
___________________________________
Me. André Saddy
Professor Temporário
Universidade Federal Fluminense
Departamento de Direito de Macaé
Macaé, ____ de dezembro de 2011
RESUMO
Constancio, Joyce de Souza. Hierarquia dos tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno. Trabalho de Avaliação Semestral da Disciplina Teoria da Constituição/ Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal Fluminense, Macaé, Brasil.
Este trabalho tem por objeto o caráter normativo que os tratados internacionais adquirem quando incorporados no ordenamento jurídico interno. Passando pela análise das formas que se originam e se incorporam no direito interno, além do posicionamento do STF antes e após a Reforma do Poder Judiciário com a EC n°. 45/2004. Abordarei as divergências doutrinárias e as oscilações das decisões do STF e sua posição final acerca do tema.
Palavras-chave: Caráter normativo dos tratados internacionais. EC n°. 45/2004. Posição final do STF.
ABSTRACT
Constancio, Joyce de Souza. Hierarchy of international treaties against the legal order. Semestral Evaluation Work of the Discipline Theory of Constitution / Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal Fluminense, Macaé, Brazil.
This work has for its object the normative international