Transporte escolar

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Atividade Final

Cursistas: Rejane de Oliveira Paulino







Relato de Experiência

Tema: Programas de Transporte do Escolar (PTE): desafios a serem superados



A educação é um direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direitoconstitucional à educação a todas as crianças em idade escolar.
A garantia do acesso à educação por parte dos estudantes que moram nas áreas rurais se dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito de um transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelos gestores que tem responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar rural a todos os estudantes que estãofrequentando a Educação Básica. Uma vez que, o transporte escolar é uma obrigação prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre outras legislações, que também tratam da questão relacionada ao transporte do escolar.
Para dar suporte ao Programa de Transporte do Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 o Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar (Pnate), sendo alterado pela Lei nº 11.947 de 16/06/2009, com o intuito de garantir o acesso e permanência dos alunos que residem na zona rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos financeiros tem como base a quantidade de alunos da zona rural, transportados e informados no Censo Escolar do ano anterior.
Noentanto, o governo federal tendo consciência de que mesmo com a execução do Pnate, ainda existia situação em que alunos da zona rural não tinham acesso à escola garantido. A partir daí, foi criado por intermédio da Resolução nº3 CD/FNDE, de 28 de março de 2007, e o Decreto da Presidência da República nº 6.768, de 10 de fevereiro de 2009, que disciplina o Programa Caminho da Escola, que tem oobjetivo de renovar, ampliar e padronizar a frota de transporte do escolar, tendo como foco principal os alunos matriculados na Educação Básicas (incluindo a EJA presencial), preferencialmente residentes na zona rural, das redes estaduais e municipais de ensino. Chegar à escola ou ao ponto do ônibus escolar é um sacrifício para muitos alunos brasileiros, pois boa parte deles precisam percorrerquilômetros a pé, já que muitos caminhos nas áreas rurais são intransitáveis para veículos automotores. Sendo assim, nosso município também aderiu ao registro de preços promovido pelo FNDE para a compra de bicicletas escolares, por meio desse programa. Com isso muitos estudantes foram beneficiados.
Para o desenvolvimento desse trabalho busquei informações no caderno de estudo, bem como através deconversas informais com alguns motoristas, pais de aluno e com pessoas da Secretaria Municipal de Educação do município. Através dessas conversas descobri que o Pnate do município encontra-se na ativa. Mesmo assim, uma das situações problemática no município ainda é o tipo de transporte utilizado, pois os mesmos encontram-se em sua maioria não atendendo a legislação, como o uso de F4000 e D20, quemesmo estando justificado periodicamente, por conta de muitos estudantes morarem em áreas de difícil acesso. No entanto, não deixa de oferecer riscos aos mesmos. Entretanto, existem também veículos em conformidade com a legislação que são: ônibus escolar Caminho da escola, sprint, micro-ônibus e bestas, que oferecem maior segurança para esses estudantes.
Portanto, procurar resolver essa situação émuito difícil devido à localidade onde muitos alunos moram, no qual exige o uso de transportes mais potentes, que consigam ultrapassar alguns obstáculos, como buracos nas estradas, lamaçais, estradas escorregadias, ladeiras, entre outros entraves. Uma possível solução para esse problema é que os gestores municipais coloquem máquinas para tentar melhorar as estradas, podendo dessa forma, utilizar...
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