Trabalhos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1064 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO DO CONSUMIDOR
1- Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros
de consumidores.
O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
2- Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha
pago emexcesso, acrescido de juros e correção monetária, no
caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano
justificável. Art.42
3- Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção
correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.
O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos
danos causados aos consumidores por defeitos relativos à
prestação dos serviços oudecorrentes de informações
insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos
somente se comprovada a sua culpa.
4- Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa
do Consumidor.
O consumidor tem direito à modificação das cláusulas
contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais,
mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes
que as tornemexcessivamente onerosas.
5-Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor,
assinale a opção correta.

Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no
prazo legal.
6-No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que:
A reparação do dano moral coletivo está prevista no
Código de Defesa do Consumidor.
7-Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou nãodurável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne
impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo
o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se:
Convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias
para que o vício seja sanado.

8-No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

O conceitode serviço engloba qualquer atividade oferecida
no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as
decorrentes das relações de caráter trabalhista. Art.3° inciso 2°

9-Quanto à inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), assinale a alternativa correta:

O CDC prevê a inversão ope legis e a inversão ope judice.

10-Analisando o artigo 6º, V, doCódigo de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.

Admite a incidência da cláusula “rebus sic stantibus”. (enquanto as coisas estão assim.)

11-No âmbitodos contratos vinculados às relações de consumo, é correto afirmar que um dos princípios regentes é:
boa-fé objetiva
12- Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foilhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês apósa data da compra, o aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.
Joana poderá reclamar eventuais defeitos de fabricação até o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual conferida pelo fornecedor.
13- Considerando-se a relação jurídica em face da proteçãocontratual ordenada pelo CDC, é correto afirmar que um consumidor que tenha comprado produto mediante pagamento em 10 prestações
Pode liquidar antecipadamente o débito em questão, total ou parcialmente, exigindo redução proporcional dos juros cobrados.
14- Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:
estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de...
tracking img