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Crime consumado

Conceito: determina o art. 14, I, do CP, que o crime de diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora.

Crime exaurido: o crime consumado não se confunde com o exaurido; o iter criminis se encerra coma consumação. A consumação nos crimes materiais: nos crimes  materias, de ação e resultado, o momento consumativo é o da produção deste; assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima.

Crime culposo: a consumação ocorre com a produção do resultado; assim, no homicídio culposo, o momento consumativo é aquele em que se verifica a morte da vítima.

Crime formal: a consumação ocorre com aconduta típica imediatamente anterior à fase do evento, independentemente da produção do resultado descrito no tipo.

Crime de perigo: consumam-se no momento em que o sujeito passivo, em face da conduta, é exposto ao perigo de dano.

Crime permanente: a consumação se protrai no tempo desde o instante em que se reúnem os seus elementos até que cesse o comportamento do agente.

Intercriminis(Caminho do crime)

Caminho que se passa na cabeça do agente, do momento da sua idéia de realização ate o ato de consumação.

Subjetivamente = Só a cogitação

* Cogitação na lei, não é punida, a não ser no crime de ameaça (art.147), incitação ao crime (art.286), de quadrilha ou bando (art.288).

Objetivamente = Os Atos preparatórios, execução e a consumação

a) Atos Preparatórios: Sãoesternos ao agente, passa da cogitação a ação objetiva e também não são puníveis. Contudo alguns atos possuem tipos penais como: Petrechos para falsificação de moeda falsa (art.291 e 298); atribuir falsamente autoridade para celebrar casamento e etc.

b) Execução: São dirigidos diretamente a pratica do crime. O Critério mais aceito seria a do ataque ao bem jurídico, critério material, quando sehouver perigo ao bem jurídico.

c) Consumação: Quando todos os elementos do tipo penal são realizados.

Tentativa
 
Conceito: é a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente; seus elementos são o início da execução e a não-consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Tentativa perfeita e imperfeita: quando o processo executórioé interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa imperfeita ou tentativa propriamente dita; quando a fase de execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à sua vontade, diz-se que há tentativa perfeita ou crime falho.

Infrações que não admitem tentativa: a) os crimes culposos; b) os preterdolosos;c) as contravenções; d) os omissivos próprios; e) os unissubsistentes; f) os crimes habituais; g) os crime que a lei pune somente quando ocorre o resultado, como a participação em suicídio; h) os permanentes de forma exclusivamente omissiva; i) os crimes de atentado.

Crime continuado: só é admissível a tentativa dos crimes que o compõe; o todo não a admite.

Crime complexo: a tentativa ocorrecom o começo de execução do delito que inicia a formação da figura típica ou com a realização de um dos crimes que o integram.

Aplicação da pena: pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços; a diminuição de um a dois terços não decorre da culpabilidade do agente, mas da própria gravidade do fato constitutivo da tentativa; quanto mais osujeito se aproxima da consumação, menor deve ser a diminuição da pena (1/3); quando menos ele se aproxima da consumação, maior deve ser a atenuação (2/3).
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Desistência voluntária: consiste numa abstenção de atividade: o sujeito cessa o seu comportamento delituoso; assim, só ocorre antes de o agente esgotar o processo executivo.

Arrependimento posterior: nos termos do art. 16 do CP, “nos...
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