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  • Publicado : 6 de maio de 2011
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Direito e Constituição
O seguinte trabalho tem como função ajudar-nos a entender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais, e suas reais finalidades, do que são a execução eentendimento destes direitos, para o desenvolvimento das atividades propostas.
Os Direitos como podemos perceber no texto “Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir”, são bem representados,segundo a relatora do habeas corpus e desembargadora Clarice Claudino da Silva, é possível interpretar que as medidas protetivas relatadas no texto, são de agressão doméstica, portanto, é declarado odireito de proteção a vida da mulher. Também é possível ressaltar os direitos de ir e vir, o direito à liberdade, direito de expressão, direito do outro de preservação da vida e integridade física. AsGarantias são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, é possível observar que o agressor recorreu ao que ele achava ser direito dele, o habeas corpus, que seria suagarantia de ir e vir, mas, foi negado já que ele era o infrator e teria que cumprir sua pena, que no caso da vítima se torna uma garantia a ela que foi a proibição de aproximação da desta a menos de 2.000metros podendo relatar assim com esta pena o Estado de Defesa ou de Sítio da vítima. As Limitações aos Direitos garantidos ao cidadão são bem claras, há o Direito Individual, Direito à Liberdade,Direito à Igualdade, o Direito Social e o Direito à Segurança, dentre estes direitos, estão sempre mantidos a relação de respeito e integridade ao próximo, a obtenção da segurança e socialização daspessoas, em seus limites é possível descrever que são estes hoje vistos como a cessação de alguns limites, as vezes para algumas pessoas que insistem em não respeitar estes direitos dispostos a todos oscidadãos independentes de raça, cor, etnia ou religião.
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?
Em virtude aos direitos do cidadão...
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