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CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA
1. Objeto
1.1. Este Contrato, do qual são partes SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY) e o CLIENTE, identificado na proposta de assinatura, ordem de serviço de instalação e/ou no banco de dados da SKY, de acordo com as informações prestadas pelo CLIENTE na contratação dos serviços, pessoalmente ao agente credenciado, pelo telefone ou via internet, regula o fornecimentode programação e outros serviços, mediante remuneração. Este Contrato atende integralmente a legislação aplicável.

2. Instalação e Ativação
2.1. A instalação de quaisquer equipamentos para a recepção dos sinais deverá ser agendada pelo CLIENTE junto à SKY ou agente credenciado.
2.2. A instalação básica dos Equipamentos compreende: a instalação do primeiro decodificador/receptor standarddefinition (Equipamento Digital), e/ou digital video recorder (Equipamento DVR), conforme o plano de serviço contratado pelo assinante; a fixação de uma antena e seus componentes, conexão do decodificador/receptor à antena, ao televisor e à linha telefônica, orientação ao usuário e deslocamento do técnico em até 50 km da sua sede.
2.3. O Cartão Digital de Acesso (Smart Card), cujo software viabiliza arecepção do sinal, a segurança de acesso e a atualização e troca de informações com o CLIENTE em caráter permanente é de propriedade da SKY, será fornecido na ativação do sinal e poderá ser passível de cobrança de aluguel.
2.4. A SKY cobrará pela instalação básica e ativação dos serviços, inclusive, de gravação, os valores definidos na tabela em vigor disponível no site www.sky.com.br e/ou noserviço de atendimento ao cliente (SAC). A SKY, por mera liberalidade, poderá deixar de cobrar a instalação e ativação ou ainda cobrá-las posteriormente. Em nenhuma hipótese, os pagamentos deverão ser efetuados ao agente credenciado.
2.5. Caso seja necessária a utilização de material ou serviços excedentes à instalação básica, haverá a cobrança desses valores pela SKY.

3. Programação
3.1. Oscanais são produzidos por empresas independentes, não sendo a SKY responsável pelo conteúdo, pelos horários, sinopses, publicidade, legendas, dublagens, repetições ou eventuais alterações da programação dos canais e pela adequação e cumprimento desses tópicos à legislação vigente.
3.2. A SKY disponibiliza ao CLIENTE sistema de autocensura que permite o bloqueio de programação, conforme aclassificação do conteúdo. O bloqueio e a liberação do acesso a tais programas dependem do uso de senha, que deverá ser definida e ativada pelo CLIENTE, via controle remoto. O sistema de autocensura não bloqueia a aquisição e exibição de Pay-Per-View. Instruções para uso estão disponíveis no canal 1 (passo a passo), no site www.sky.com.br ou no SAC.
3.3. Estando em dia com as mensalidades, o CLIENTE poderásolicitar a alteração para qualquer Plano de Serviço vigente. Em nenhuma hipótese, o CLIENTE poderá alterar ou retornar para Planos de Serviços que deixem de ser oferecidos pela SKY.
3.3.1. Caso o CLIENTE tenha assumido compromisso de permanência e solicite a alteração para um Plano de Serviço de preço inferior ao inicialmente contratado, será considerado descumprimento contratual, possibilitandoà SKY a cobrança da diferença dos valores das mensalidades e das promoções de adesão (campanha promocional de aquisição) entre o Plano de Serviço inicialmente contratado e o novo Plano de Serviço.
3.4. O CLIENTE está ciente de que qualquer alteração da composição do Plano de Serviço por parte da SKY faz parte da natureza dos serviços prestados, facultando-se ao CLIENTE o direito de rescindir oContrato sem qualquer penalidade, mediante comunicação à SKY no prazo de 30 (trinta) dias contados da referida alteração, conforme o disposto na cláusula 9.1.
3.5. A transmissão de canais de radiodifusão (rádio e TV aberta) e Canais de Cortesia se dá por mera liberalidade da SKY, não integra o preço de nenhum Plano de Serviço, podendo ser excluídos, sem que isso gere ao CLIENTE quaisquer...
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