Trabalho

TAE – TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO
O INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA PREVIDENCIA SOCIAL

A seguridade social é definida como um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos dos cidadãos brasileiros relativos à saúde, à previdência e a assistência social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição, a Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição.
É a proteção que a sociedade proporciona a seus membros, mediante a uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que de outra forma, derivam do desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como consequência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e também a proteção em forma de assistência médica e ajuda às famílias com filhos.
Na questão da saúde, os objetivos são: garantir acesso da população a serviços de qualidade, reduzir os riscos a saúde da população por meio de ações da vigilância da saúde, o tratamento e a recuperação de pessoas já debilitadas.
A previdência Social possui três importantes papeis na sociedade: social, protegendo e dando dignidade, com redução da pobreza; politico (a paz social) e econômico. A Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por um dos "riscos sociais", como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão. Assim vemos que é um sistema estatal cuja principal função é a proteção social de trabalhadores que se aposentam ou que, por algum dos motivos citados, ficam impossibilitados de