Trabalho

Caso Concreto 2

Os significados do vocábulo "direito" Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra "direito". Consideremos as expressões seguintes:
1 ? o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;
2 ? o Estado tem o direito de legislar;
3 ? a segurança pública é direito de todos;
4 ? cabe ao direito estudar os crimes da Internet;
5 ? o direito faz parte da vida social.

Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(3) "direito" significa o que é devido por justiça.
(1) "direito" significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.
(2) "direito" significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.
(4) "direito" significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito.
(5) "direito" é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social. OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local.

QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita Federal-2002)

(A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas.
( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita.
( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade.
( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre