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2.4 TRAÇOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SOCIAL,
ECONÔMICA E FINANCEIRA DA COLÔNIA.
No século XVI as funções dos reis estavam atribuídas às fazendas, guerras e
justiça. “Uma constelação decargos, já separada a administração pública dacasa real, realizava tarefas públicas, com as nomeações e delegações de
autoridade” (FAORO, 2001, p. 197).
Quanto ao aspecto político e administrativoda colônia e da metrópole, Faoro
(2001, p. 203) define como um esquema vertical traçado na ordem descente: o
rei, o governador geral (vice-rei), os capitães (capitanias) e as autoridadesmunicipais.
Pode-se afirmar que no Brasil Colonial registra-se a consolidação de uma
instância de poder que, além de incorporar o aparato burocrático e profissional
da administração lusitana, surgiu semidentidade nacional, completamente
desvinculada dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como
um todo.
Ademais, segundo Faoro (2001, p. 205) a aliança do poder aristocrático da
Coroacom as elites agrárias locais permitiu construir um modelo de Estado
que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de
segmentos sociais donos da propriedade e dos meios deprodução. São
dessas constatações que se pode auferir a confluência paradoxal; de um lado,
da herança colonial burocrática e patrimonialista; de outro, de uma estrutura
sócio-econômica que serviu e semprefoi utilizada não em função de toda a
sociedade ou da maioria de sua população, mas no interesse exclusivo dos
donos do poder.
Apesar de praticamente subjugados pelo poder centralizador dasCapitanias,
de acordo com Faoro (2001, p. 230) os municípios brasileiros, através de suas
Câmaras, sempre buscaram autonomia e independência administrativa da
Metrópole, apoiados pela Igreja, nunca pelosDonatários. E conseguiram
algumas vitórias, desafiando a Coroa, como é o caso da criação de novas vilas
(onde se levantava o pelourinho, como seu símbolo e como desafio à
autorização expressa do...
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