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Assédio Sexual
No Local de Trabalho

Série Trabalho e Cidadania - ANO I - NO 03

No início de tudo está a questão de Gênero
Desde que nascemos, recebemos uma grande carga cultural que destaca - e distancia - homens e mulheres. É a questão de Gênero. Segundo essa “regra milenar”, a mulher nasceu para servir e acompanhar o homem que, por sua vez, deve cumprir o papel de defendê-la, amparála,guiá-la. Nada disso é verdadeiro, essas “diferenças” não passam de costume herdado pelas civilizações, sem nenhuma base científica. No entanto, permanecem vivas entre nós, em pleno século XXI, e muito há ainda a se fazer para derrubar estes conceitos enviezados. À primeira vista esse assunto não deveria ter nada a ver com o assunto desta nossa cartilha, mas tem. Desde que a mulher ingressou nomercado de trabalho, vários aspectos dessa discriminação por gênero têm se manifestado. Elas recebem salários menores que os dos colegas homens, têm menores oportunidades de conseguir emprego, são as primeiras a entrar nas listas de demissão quando há cortes nas empresas e, por fim, são as maiores vítimas do que a legislação denomina “Assédio Sexual”. É claro que há casos inversos, em que o homem sevê assediado por uma mulher. Mas essa não é a regra e sim a exceção. Em qualquer hipótese, essa prática agora é crime, com legislação específica e penalidades previstas. Portanto, saber exatamente o que vem a ser o Assédio Sexual no Local de Trabalho é fundamental para se evitar uma grande dor de cabeça. Segundo o dicionário Aurélio, Assédio Sexual significa “Fig. Insistência importuna, junto dealguém, com perguntas, propostas, pretensões, etc. [Cf. assedio, do v. assediar.] “

O que é Assédio Sexual no Local de Trabalho?
O Assédio Sexual no Local de Trabalho consiste em cantadas explícitas ou insinuações constantes, de cunho sensual ou sexual, sem que a vítima as deseje. Ou seja: é “forçar a barra” para conseguir favores sexuais. Essa atitude pode ser clara ou sutil; pode ser faladaou apenas insinuada; pode ser escrita ou explicitada em gestos; pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção para a mulher, desde que ela ceda; ou, ainda, em forma de chantagem, quando há uma ameaça como arma. Segundo a Lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, assé-

dio sexual é o ato de “ constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Alguns exemplos de Assédio Sexual: Piadas, comentários, carícias ou pedidos de favores sexuais indesejados, intimidação, ameaças, represálias, recusa de promoção, demissão ou outras injustiças associadas a uma recusa de favores sexuais.

Então não se pode mais paquerara colega de trabalho?
Nada impede que dois colegas de trabalho se apaixonem e, muitas vezes, até se casem e formem família. Dar uma “cantada” na colega de trabalho só pode ter duas respostas: um sim ou um não. Se você receber um “sim”, pode ir em frente que não há crime algum nisso. Mas se você recebe um “não” e passa a perseguir a colega, aí você estará cometendo Assédio Sexual, cuja principalcaracterística é nunca ser recíproco. Ele é, na verdade, uma violência moral para se alcançar favores sexuais.

Só existe Assédio Sexual de homens contra mulheres?
De jeito nenhum. Pode haver assédio de homens contra mulheres; mulheres contra homens; homens contra homens; e mulheres contra mulheres. Pesquisas mostram que, em 99% dos casos, o autor do crime é um homem e a vítima, uma mulher.Por que o Assédio Sexual é considerado crime?
Porque é uma violência, das muitas que a mulher sofre no seu dia-adia. De modo geral acontece quando o homem, principalmente em condição hierárquica superior, não tolera ser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguir o que quer. Essa pressão, via de regra, tem componentes de extrema violência moral, na medida em que coloca a vítima em...
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