Trabalho

quarta-feira, 20 de julho de 2011

OAB 2011.1 - Argumentos para recursos - Direito Penal
Exame da OAB – 2011.1
Argumentos para Recurso – Direito Penal:
Prova Verde – Tipo 2:
Questão 63:
Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que
(A) nosso ordenamento jurídico-penal prevê como tempo máximo para configuração dos maus antecedentes o prazo de cinco anos a contar do cumprimento ou extinção da pena e eventual infração posterior.
(B) na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente.
(C) na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime de furto.
(D) cinco anos após o trânsito em julgado definitivo da última condenação, Tício será considerado primário, mas os maus antecedentes persistem.
- Gabarito official – Letra (c)
Argumento para recurso:
A resposta indicada como correta pela banca deve ser dividida em duas partes: 1- afirma que na sentença condenatória pelo crime de extorsão o agente deve ser considerado reincidente em virtude do crime de furto, isto está correto, a condenação pelo crime de furto transitou em julgado em 31/03/2002, o crime de extorsão ocorreu em 30/05/2003, portanto o crime de extorsão foi praticado após