Trabalho norma juridica

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Norma Juridica




SUMARIO

Introdução - 3

Questionário 4
Questionário 5
Desenvolvimento 5
Referencias Blibiograficas6
Conclusão 7

1. Introdução

A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o ser dever, ou, seja na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem sertraduzidas em normas.

A diferença crucial entre a lei natural e a norma consiste em que a primeira limita-se a declarar as relações existentes, não produzindo, portanto, nenhum efeito; a segunda, ao contrário, destina-se a modificar o estado das coisas, valendo pelos efeitos que produz e enquanto produz.

Todavia, essa concepção não deve levar o intérprete ao equívoco de confundir a validade deuma norma e a eficácia da ideia de uma norma, consoante afirma KELSEN: "A idéia de uma norma como fato psíquico pode tornar-se eficaz apenas no futuro, no sentido de que essa idéia deve preceder temporalmente a conduta em conformidade com a norma, já que a causa deve preceder temporalmente o efeito. Mas a norma também pode se referir à conduta passada. O passado e o futuro são relativos a umdeterminado momento no tempo"2.

QUESTIONÁRIO
a)O que é norma jurídica?É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes sendo
conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto;Conseqüência jurídica ou sanção: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação.
b)Qual a função da norma jurídica? Absoluta: em que se considera o poder como um valor absoluto do qual são deduzidos todos os outros, sendo jurídica toda normapromulgada pelo poder estatal; a Relativa: para a qual a norma jurídica tem sempre uma validez individual e concreta, já que não se conhecerá jamais a essência da justiça, e como o direito não pode ficar ao sabor das opiniões e interesses individuais, é necessário a intervenção do poder público para estabelecer o que é o direito. A transformista, que, partindo do pressuposto de ser o direito umpermanente compromisso entre liberdade e segurança, não o considera como a expressão de um valor absoluto ou de um saber jurídico verificável em cada hipótese concreta, mas como um produto de prudente combinação de fatores sócio-científicos.
C )O que é uma norma geral? São elementos que pertencem ao conceito de "lei" em sentido amplo.
Geral - diz respeito à destinação, se restrita a um ou algunsindivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população.
D)O que é uma norma abstrata? É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange umasituação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública.

E)Explique a Imperatividade da norma - São as normas que obrigam os destinatários a determinada conduta ativa ou omissiva, ou seja, que mandam os destinatários fazer ou deixar de fazer algo, ao contrário das normas que facultam o direito de fazer...
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