Direito do trabalho i

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Direito do Trabalho

1 - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Interpreta-se norma jurídica como a obtenção de seu verdadeiro sentido e alcance.
Hermenêutica é a ciência do Direito que o compreende num todo: conjunto de teorias, princípios e meios de interpretação das formas jurídicas.
No Direito do Trabalho são utilizados os métodos de interpretação da Teoria Geral do Direito. Como aseguir exposto.
- interpretação gramatical ou literal: como é redigido, utilizando o sentido gramatical da norma jurídica, utilizando-se regras linguísticas e gramaticais;
- interpretação lógica: observando a norma jurídica com razão e bom senso, seguindo as regras de lógica, atentando sempre para a disposição normativa. Por meio desse método, busca-se a chamada mens legis, ou seja, não uma normaprópria,mas sim, a norma jurídica;
- interpretação sistemática: análise de norma jurídica sistematicamente inserida, ou seja, de forma conjunta com as diversas outras disposições, não isoladamente;
- interpretação teleológica: verificação da finalidade, objetivo que a norma jurídica busca alcançar. De acordo com o art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei4.657,de 4 de setembro de 1942, ementa conforme a Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010), na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que a Lei se dirige e às exigências do bem comum, o que corresponde a interpretação sociológica, tendo em vista as necessidades sociais da norma jurídica. O artigo 8º, caput, CLT, determina que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre interessepúblico;
- interpretação histórica: análise dos fatos sociais e históricos que originaram a norma jurídica de acordo com o entendimento da sociedade na ocasião, para melhor compreender a disposição normativa.
Quanto ao resultado da interpretação:
- interpretação restritiva ou limitativa: quando o sentido da disposição literal da norma jurídica é limitado, quando o legislador falar mais do quepretendido;
- interpretação extensiva ou ampliativa: literalidade da norma jurídica própria,não aplicando a real vontade da disposição normativa;
- interpretação declarativa: redação d exato sentido normativo da norma jurídica,sendo desnecessário a restrição ou ampliação pelo intérprete.



De acordo com a origem da interpretação:
- interpretação autêntica: efetuada pelo próprio órgão queeditou a norma jurídica, para esclarecer e declarar o seu verdadeiro sentido e alcance. Em se tratando de lei, a interpretação por meio de outra disposição legal significa a interpretação legislativa. No entanto, há corrente de entendimento no sentido de que o interprete autêntico é o juiz, ao interpretar/ aplicar os textos normativos e os fatos, exercendo ato de poder, com o que “cria direito, nosentido de definir normas de decisão”. Nesse enfoque, o interprete autêntico, ou seja, o juiz “completa o trabalho do autor do texto normativo” e “produz o direito”, pois essa interpretação/ aplicação transforma o texto normativo em norma jurídica;
- interpretação jurisprudencial: efetuada pelos tribunais, ao aplicar as disposições normativas de acordo com as decisões proferidas, incidentessobre os conflitos objeto de apreciação;
- interpretação doutrinária: da doutrina, ou seja, elaborada pelos estudiosos e pesquisadores do Direito, ao analisar as normas jurídicas.
Concomitantemente como nas demais ciências jurídicas, no Direito do Trabalho os critérios de interpretação devem ser utilizados simultaneamente para que se possa verificar o verdadeiro significado, conteúdo e extensão danorma jurídica.

2. INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Caracteriza-se por “preencher” o problema da norma jurídica específica,regulando a situação específica, com isso integração e princípio concretizam o ordenamento jurídico.
Conforme a LINDB, art. 4º e o CPC, no seu art. 126, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as analogias, os costumes e os princípios gerais...
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