Trabalho feito em cima do filme "em nome do pai" - noções de direito, baseado no art. 5º da c.f.

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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2.Desenvolvimento
a)Houve discriminação relativa à liberdade de religião? Justifique com base no filme. Transcreva abaixo o inciso que se refere a tal garantia. Apresente um caso brasileiro que caracterize discriminação relativa à liberdade de religião, ocorrido em 2010. Resuma o caso em cerca de 10 linhas e apresente o endereço da internet, revista ou jornal.
R- Sim, houve contra GiuseppeConlon. Pelo fato de ser católico, ele foi obrigado a trabalhar boa parte de sua vida em uma fabrica de tintas, pois lá era o único lugar que o aceitava.
“Art. 5º inc. VII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixadaem lei;”
“Testemunhas de Jeová responderão por Discriminação Religiosa no Ceará”
Quando uma pessoa deixa de ser uma testemunha de Jeová, seja por abandono ou até mesmo por ter sofrido uma transfusão de sangue que lhe salvou a vida, todos os seus amigos e parentes que frequentam a igreja passam a se recusar a manter qualquer tipo de contato com a pessoa. Pais deixam de falar com os filhos e atéde morar sob o mesmo teto, mesmo quando estes são menores de idade. Isso é chamado desassociação.
Houve uma decisão jurídica favorável a um parecer da promotoria que acusa não só os anciãos que desassociaram certas pessoas, mas a própria religião dos Testemunhas de Jeová de violar a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com a denúncia consolidada, os pastores daIgreja Testemunhas de Jeová irão responder judicialmente por crime de discriminação religiosa.
Essa vitória mostra que a religião não pode passar por cima dos direitos de uma pessoa. É um ganho de causa não só para os desassociados e dissociados das Testemunhas de Jeová, mas para todos os cidadãos brasileiros.
http://ateusdobrasil.com.br/p/1817/
b)Ocorreu aplicação de pena de caráter perpétuo?Justifique com base no filme. Tal pena pode ser aplicada no Brasil, hoje? E nossa Carta Maior prevê a pena de morte? Justifique:
R- Sim, contra Gerard Conlon e seu amigo Paul Hill, cumprindo, no mínimo, 30 anos de prisão. No Brasil, tais penas não podem ser aplicadas, pois de acordo com o art. 5º, inc. XLVII, da nossa CF, tal ato não é inadmissível.
c)Ocorreu prisão ilegal? Justifique com baseno filme. Transcreva abaixo o inciso que se refere a tal garantia. Apresente um caso brasileiro que relate prisão ilegal no ano de 2010. Resuma o caso em cerca de 10 linhas e apresente o endereço da internet, revista ou jornal.
R-Sim. Ocorreu contra Gerry Conlon, seus amigos e alguns membros familiares (entre eles, pai, tia, tio, primos). Eles foram acusados de um crime que não cometeram, nocaso, terrorismo. Foram implantadas provas ilícitas para que a sentença fosse dada. Um ato covarde e de puro preconceito.
“Prisão ilegal por erro de revendedora dá direito a indenização a comprador”
   A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú, e condenou Praia Comércio de Motos Ltda. ao pagamento de indenização por danosmorais, no valor de R$ 5 mil, a José Paulo Braga.
   Segundo os autos, no dia 28 de janeiro de 2005, durante uma blitz no Município, José teve sua motocicleta retida por policiais militares, devido à diferença entre o número da placa da moto e aquele inscrito no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
   Por causa de seu encaminhamento à delegacia de polícia, e sua prisão até oesclarecimento dos fatos, José e Belinde Casagrande Braga ajuizaram ação de indenização por danos morais contra o Estado de Santa Catarina – que representa a PM -, a revendedora Praia Comércio de Motos Ltda. - que vendeu a motocicleta para José -, e a Lenz e Cia., responsável pelo emplacamento.
    Em sua defesa, o Estado alegou que os policiais militares não agiram com violência ou qualquer...
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