Trabalho do Menor

TRABALHO DO MENOR
Considerações

Sumário

1. Introdução
2. Empregados Menores
2.1 - Menor Aprendiz
3. Responsáveis Legais De Trabalhadores Menores
4. Atividades Autorizadas Pelo Ministério Do Trabalho
4.1 – Juiz De Menores Poderá Autorizar
5. Trabalho Administrativo Ou Técnico
6. Esforço Físico – Limite
7. Piores Formas De Trabalho Infantil
8. Trabalhos Proibidos
8.1 - Trabalhos Noturnos, Perigosos Ou Insalubres
8.2 - Locais Ou Serviços Prejudiciais À Sua Moralidade
9. Trabalhos Prejudiciais À Saúde E À Segurança Do Menor De 18 Anos
10. Procedimentos Da Autoridade Competente Quanto Ao Trabalho Do Menor Prejudicial À Saúde
11. Lista Das Piores Formas De Trabalho Infantil (Lista TIP)
11.1 - Empregado Doméstico Menor De 18 (Dezoito) Anos
11.2 - Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura E Exploração Florestal
11.3 - Atividade: Pesca
11.4 - Atividade: Indústria Extrativa
11.5 - Atividade: Indústria De Transformação
11.6 - Atividade: Produção E Distribuição De Eletricidade, Gás E Água
11.7 - Atividade: Construção
11.8 - Atividade: Comércio (Reparação De Veículos Automotores, Objetos Pessoais E Domésticos)
11.9 - Atividade: Transporte E Armazenagem
11.10 - Atividade: Saúde E Serviços Sociais
11.11 - Atividade: Serviços Coletivos, Sociais, Pessoais E Outros
11.12 - Atividade: Todas
12. Obrigações E Deveres Do Empregador
13. Direitos Do Empregado
13.1 - Frequência Escolar
14. Duração Do Trabalho
14.1 - Jornada De Trabalho
14.1.1 - Empregos Simultâneos
14.1.1.1 - Jornada Diária - Limite Máximo De 8 (Oito) Horas Diárias
14.2 - Prorrogação Da Jornada
14.3 - Períodos De Descanso
14.3.1 - Intervalo Entrejornada
14.3.2 - Intervalo Intrajornada
14.3.2.1 - Proibido O Gozo Dos Períodos De Repouso Nos Locais De Trabalho
14.3.3 - DSR/RSR
15. Contrato De Trabalho
15.1 – CTPS
15.1.1 – Vedado
15.2 - Anotações No Livro Ou Ficha De Registro De Empregados
16. Remuneração
16.1 - Recibos De Pagamentos
17. Férias
18. Décimo