Trabalho direito trabalhista

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 QUESTIONÁRIO.....................................................................................................11

4 CONCLUSÃO.........................................................................................................13

REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO

Está produção textual mostra os problemas trabalhistas,como admitir um empregado, documentação necessária, folhas de pagamentos analisando os proventos e desconto para calculo do salário liquida do empregado.

DESENVOLvIMENTO

Produção Textual

As leis trabalhistas foram criadas para ter normas (direitos e deveres) a serem seguidas, tanto normas essas, para empregados, quanto empregador.
A partir do momento que a empresa contrataum funcionário, será exigido alguns requisitos para ambas as partes.
Para o empregador se exige:
• Primeiramente o empregador tem que ser pessoa física, não é possível o empregado ser uma pessoa jurídica.
• Para ser empregado, o trabalhador precisa está prestando o serviço de forma continua e não ocasional, pois se não seria uma simples prestação de serviço.
• Ele também precisaser subordinado a cumprir as ordens do empregador, conforme o contrato de trabalho.
• Todo empregado tem que receber salário pelo serviço prestado para o empregador, não existe trabalho gratuito.
• E por ultimo, o empregador é o prestador de serviço, ele não pode ser contratado e designar o trabalho para outra pessoa.

Quanto ao empregador:

Baseando por Sergio PintoMartins “Considera empregador, a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.
Pela lei trabalhista pode também ser empregador os profissionais liberais, as instituições beneficência, as associações recreativas ou diversas instituições sem fins lucrativos, desde que pague salário.

Procedimentosde admissão:

Para um empregador contratar, primeiramente ele fará um contrato de trabalho, que é um acordo entre o empregado e o empregador, que o empregado se compromete a trabalhar para o empregador de acordo com a necessidade da empresa em troca de uma determinada remuneração.
Assinam este contrato de trabalho juntamente com o registro na CTPS (Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial).
É obrigatório que o empregador faça o registro do empregado conforme o sistema da empresa, seja ele:
• Livro de empregados;
• Fichas;
• Sistema eletrônico.

Documentação necessária:

Para se registrar um empregado é necessário que ele apresente alguns documentos:
Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) – original
Carteira de identidade (RG) –Xerox
CPF – Xerox
Título de eleitor – Xerox
Exames adimissionais – original
Fotos recentes 3 X 4 – original
Certificado de reservista (no sexo masculino) – Xerox
CNH (Se necessário) – Xerox
PIS/PASEP – Xerox
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos – Xerox
Cartão de vacinação dos filhos menores de 5 anos – Xerox
Em seguida é feito CAGED (Cadastro Geral de Empregados edesempregados) do empregado. Esse cadastro é obrigatório, é com esses dados que o Ministério do Trabalho saberá os admitidos ou demitidos de cada empresa.
A empresa é responsável pela abertura de conta vinculada à Caixa Econômica Federal, que deverá ser depositado mensalmente o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do empregado que é de 8% (Oito por cento) se a empresa é optante pelosimples ou de 8,5% (Oito e meio por cento) se é empresa normal.
Cadastramento no PIS/PASEP (Programa de Integração Social) – Promove a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa. Com esse cadastro o trabalhador recebe um numero de inscrição que possibilitará a consulta e saques dos benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal.

Elaboração da folha de pagamento:...
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