Trabalho Direito Processual Penal VI etapa 1

Anhanguera educacional

Direito Processual Penal
ATPS- Atividade Pratica Supervisionada

São Paulo, de Outubro de 2014

ANHANGUERA EDUCACIONAL
– Direito - 6º Semestre.

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA:
Dos Princípios Processuais e Inquérito Policial.

Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Penal do curso de Direito, Noturno, 6º Semestre, ministrada pelo Professor Dr. da Faculdade Anhanguera Educacional.

SÃO PAULO
2014

Os Principios Processuais
Segundo o Doutrinador Luiz Roberto Barroso, na segunda metade do século XX, surgiu uma corrente filosófica resultante da superação do Jus naturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um direito natural, que era legitimado por uma ética superior) e do fracasso politico do Positivismo Jurídico (corrente filosófica que defendia a vinculação estrita do direito a norma, sendo esta um ato emanado do estado com caráter imperativo e força coativa, desatrelado dos valores morais).
Essa corrente, denominada Pós-Positivismo promove a volta aos valores, à reaproximação entre ética e direito resgatando ideia de justiça e legitimidade.
Essa corrente trouxe como grande inovação o reconhecimento da normatividade dos princípios. Os princípios têm maior carga valorativa e fundamento ético e as comandos puramente objetivos que não permitem questionamento sobre sua incidência.
Os princípios não tem incidência condicionada a validade ou a invalidade, sendo sua aplicação pela ponderação enquanto as regras apenas são aplicadas como verificada sua invalidade.
As regras são aplicadas em sua plenitude ou violadas, já os princípios são ponderados, sendo que o contrário do que acontece com as regras não existe hierarquia entre os princípios.
Os princípios são como espécies do gênero norma e dão forma ao ordenamento Jurídico.
Segundo Doutrinador Marco Antônio de Barros,