Trabalho direito ambiental

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  • Publicado : 17 de agosto de 2011
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SUMÁRIO:

Capítulo 1 - Introdução...........................................................................................pág.04

Capítulo 2 - Conceito...............................................................................................pág.05
Capítulo 3 - Plano Especial de Recuperação e o Tratamento diferenciado ..........pág.06
Capítulo 4 - Opção pelo Plano..............................................................................pág.07
Capítulo 5 - Condições e Requisitos do plano Especial de Recuperação.............pág.11
Capítulo 6 – Conclusão ......................................................................................... pág.15Bibliografia................................................................................................................pág.17

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

Além dos efeitos nocivos diretamente verificados na saúde humana, a poluição atmosférica é responsável pela destruição da camada de ozônio, pelo efeito estufa, pela chuva ácida, pela inversão térmica e pelo aquecimento global.

O ar atmosférico tem um significado econômico, além do biológico ou ecológico, que não pode ser devidamente avaliado. É orecurso natural que mais rapidamente se contamina e mais rapidamente se recupera quando há condições favoráveis. Além de ser estreitamente ligado aos processos vitais de respiração e fotossíntese, à evaporação, à transpiração, à oxidação e a fenômenos climáticos e metereológicos.

A degradação do ar atmosférico altera as características físicas, químicas ou biológicas normais, comprometendo osprocessos fotossintéticos e de respiração, contribuindo para o surgimento de várias patologias, tais como: o enfisema, a bronquite, a rinite alérgica e as deficiências visuais.

Além disso, esse tipo de poluição é transfronteiriça, de modo que os animais e o próprio vento cuidam de espalhá-la para grandes distâncias em relação a fonte geradora. A poluição do ar atmosférico é resultado do imensoprocesso industrial por que o planeta, gerando riquezas, bens de consumo, mas também gerando muita poluição direta ou indiretamente. Outra fonte poderosa são as queimadas que comumente ocorrem nas várias regiões do planeta, sendo que, no Brasil, são exemplos as queimadas em pastagens e florestas, além das freqüentes queimadas da palha da cultura de cana de açúcar.

CAPÍTULO 2

CONCEITOHodiernamente, o ar tem sido um dos principais focos de preocupação da legislação ambiental. Considerado também como um bem essencial à própria existência humana e à dos demais seres vivos e a ninguém é dado dispor particularmente do mesmo, podendo apenas usá-lo racionalmente, de modo a permitir a sua utilização para os integrantes das presentes e futuras gerações ( art. 225, caput). Assim, a suautilização com critérios rigorosamente vinculados à concepção ambiental, significará a sua preservação em certos índices de pureza, de modo a não comprometer a sua utilidade essencial, qual seja, a de promoção e manutenção da vida com qualidade (art. 2o, da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, e 225, caput, da Constituição Federal). Para isso, é necessário que seu aspecto biológico esteja emconformidade com certo padrão de qualidade.

O ar é a camada gasosa que reveste a terra, esta camada é constituída por, aproximadamente, 20% de oxigênio, 79% de nitrogênio e 1% de quantidades variáveis de vapor de água, dióxido de carbono, argônio e outros gases nobres.

Segundo Luís Paulo Sirvinskas, Manual de Direito Ambiental, pag. 220, “ a poluição atmosférica é a alteraçãoda constituição dos elementos acima expostos, que, ultrapassando os limites estabelecidos pelas normas ambientais, podem colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar comum.”

CAPÍTULO 3

PREVISÃO LEGAL

A Constituição da Republica de 1988, em seu art. 23, VI, estabelece que a proteção ao meio ambiente e o combate a poluição em qualquer de suas formas, é de competência comum da...
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