Trabalho Direito Ambiental

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
CURSO DE DIREITO

Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade
Plano Diretor
Caroline Jacobs

Capão Da Canoa, setembro de 2014.
Caroline Jacobs

Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade
Plano Diretor

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Ambiental, do Curso de Direito, da Universidade de Santa Cruz - UNISC, para a complementação da 2ª nota do semestre.

Professor: Eduardo Xavier Lemos

Capão Da Canoa, setembro de 2014.

1. INTRODUÇÃO

Quando supostamente pela primeira vez o homem teve possibilidade de viajar pela órbita lunar e visualizar o seu planeta, sua principal observação foi que o planeta terra é azul! A cor irradiada em função da abundância de água que possuímos, sem dúvida, um planeta privilegiado por essa condição, que é de fundamental importância para a vida humana.
As cores da nossa bandeira nacional representam nada mais do que nossas riquezas naturais: matas e florestas, ouro farto, a imensidão de um céu azul.
Tantas cores e significados podem estar sofrendo modificações com a urbanização. Sabe-se que nos últimos cinquenta anos a população cresceu de forma significativa. Segundo estimativas da ONU, no ano de 2007, pela primeira vez na história da humanidade, haverá mais pessoas morando nas cidades do que no campo.1
Esta aceleração é a principal justificativa para o crescimento da pobreza, visto que, quanto mais pessoas, mais recursos são necessários para o sustento dos mesmos. Majorando o problema, vale lembrar que as pessoas menos favorecidas comumente se instalam em lugares não aptos a habitação, aumentando a precariedade das condições de vida, e a constante degradação ambiental.
Visto isso, a legislação tornou obrigatória, por parte das cidades, a criação do Plano Diretor para os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes. Este plano tem como intuito