Trabalho de sociologia

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Personalidade Jurídica - Breve discussão sobre o caso Rafinha bastos
O principio da dignidade humana, previsto no artigo primeiro, inciso III . Serve de base para garantir inúmeros direitos dapersonalidade. Como é o caso do direito a vida, a saúde, a imagem.

Os prejuizos ou danos podem ter natureza:
a)material -
b) moral - Quem harbrita valor de dano moral é o juiz com seu bom sensoe experiencia.
Não há um parâmetro fixo.
c) estético - marca que fica sobre a pessoa.

honra subjetiva, aquilo que você pensa sobre si.
honra objetiva, aquilo que os outros pensam de você.Tudo o que for necessário para reparar o dano que lhe foi cometido, a pessoa pode pedir ressarcimento.

Em relação ao caso concreto, discute-se o direito do nascituro(aquele que ainda não nasceu,que está no ventre materno). O artigo primeiro do codigo civil dispoe que toda pessoa eh capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Nos termos do artigo segundo do mesmo diploma legal, apersonalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, mas a lei ressalva desde a concepção os direitos do nascituro.

0-15,99 incapaz
16-17,99 relativamente capaz
18 - >> capaz

Aonascituro são garantidos os direitos da personalidade.
Direito da personalidade: Aquilo que não se refere a patrimônio.
Basicamente, o que se pretende ao nascituro é que ele nasça.

Tecnica deponderação de valores. Balança entre os direitos envolvidos.
Ex: Se por acaso o magistrado entender que há o risco de vida da mãe, ele determina o aborto, mas dentro desse termo existem ainda muitas questõesque envolvem essa discussão, por exemplo a questão religiosa.

Teorias:
natalista: que a formação da personalidade se inicia no nascimento com vida.
concepcionista: que a formação da personalidadese inicia desde a concepção
mista: o nascituro tem seus direitos, porém só lhe é transmitido os direitos a partir de nascimento com vida.

Se o nascituro, no caso Rafinha Bastos, teria...
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