Trabalho De Psicologia Minha Parte

Dano
O dano consiste no prejuizo material ou moral sofrido por uma pessoa, sendo elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil,contratual ou extracontratual,seja de ordem objetiva ou subjetiva. Não poderá haver ação de indenização sem a existência de um prejuízo. Só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar.Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano.
O Novo Código Civil, em seu artigo 186, estabelece a base da responsabilidade civil extracontratual, mantendo essencialmente a redação do artigo 159 do código de 1916, cuidando apenas de atualizar a redação, para atender a disposição constitucional.
“ Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
A responsabilidade é medida pela extensão do dano, e não pelo grau da culpa.Nesse sentido, mesmo a culpa lévissima gerar a obrigação de indenizar ( In lege Aquilia et levissima culpa venit ).
Dano é, nesse contexto, qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito,incluído,pois,o de caráter moral.
No ponto de vista jurídico para haver possibilidade de reparação o dano não pode ser eventual,deve ser certo, e atingir um bem juridicamente protegido.
O ordenamento jurídico brasileiro trabalha como regra geral com a Teoria Subjetiva, que consiste da necessidade da comprovação de culpa para fins de ressarcimento, logo, a responsabilidade subjetiva funda-se na idéia de dolo e culpa, sendo que na primeira sempre haverá responsabilidade. Portanto, para a configuração do ato ilícito, que determina o dever de indenizar, apresentam-se os seguintes requisitos, a serem analisados: a ação ou omissão voluntária, a relação de causalidade, o dano e a culpa. Ao longo de uma evolução histórica, foram acontecendo atenuações na aplicação da chamada “teoria da culpa”, passando os tribunais a admitir a “culpa”