Trabalho de pesquisa

VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS LEIS

A vida em sociedade é marcada por contradições de interesses, conflitos de expectativas e demandas diversas. Em meio a isso, é claro, tem-se também convergências culturais e valorativas.
A validade, vigência e eficácia das normas de outros sistemas jurídicos em território brasileiro, com o processo de globalização, tornam-se cada vez mais relevante.
Vigência é a validade da lei instituída. Isto é uma lei pode ser revogada, pode ser alterada ou sofrer emendas, para que esteja vigorando ou vigente é preciso não estar postergada É necessário realizar as seguintes comprovações: a) que hajam sido promulgadas pelo órgão competente; b) que se tenha observado o regular procedimento estabelecido para a promulgação de normas; c) que a norma tenha vigência com relação ao sujeito; d) que a norma tenha vigência territorial; e) que a norma não haja sido derrogada ou que tenha vigência no tempo.
A eficácia é o fato de a Lei atingir os objetivos a que se propõe, isto é, punir de fato, corrigir, controlar e obter as pretensões que a sociedade espera. No caso do Brasil, isso é um pouco mais difícil de ocorrer com as classes humildes.
A relação de validade é, portanto, uma relação jurídica que soma as formas de produção normativa (seus pressupostos de vigência) com os conteúdos vinculatórios da produção normativa (seus condicionantes materiais de validade). Tais conteúdos estariam traduzidos sobretudo nos direitos fundamentais.
Consta-se que a validade da norma é a sua adequação ao ordenamento jurídico em que se insere. Por ter sido criada pelo processo legislativo próprio.
Já a vigência, é a força que tem a norma cumprindo com sua finalidade, regular condutas, gerando efeitos, sobre os eventos a que se refere seu antecedente, tão logo ocorram no âmbito dos fatos. Pode ocorrer de uma lei válida não ter vigência, quando está em curso o interregno previsto na Lei de Introdução ao Código Civil, de quarenta e cinco dias no território