Trabalho de informatica

Páginas: 3 (659 palavras) Publicado: 17 de agosto de 2012
INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um roteiro de procedimentos com as normas que se aplicam ao cálculo e pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre areceita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, conhecidos comumente como PIS e COFINS Faturamento, que mais recentemente passou-se a ser chamado de PIS e COFINSCumulativos, bem como os procedimentos do PIS e CONFIS pagos pelas pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real, que aufiram receitas sujeitas à sistemática da "não-cumulatividade", deque tratam as Leis nºs 10.637/2002, nº 10.833/2003 e alterações posteriores.

No regime cumulativo, as empresas optantes recolhem 3% da COFINS e 0,65% de PIS, sem usufruir de qualquer crédito. Noregime cumulativo, as empresas optantes recolhem 3% da COFINS e 0,65% de PIS, sem usufruir de qualquer crédito. O regime da cumulatividade, não possui um conceito próprio capaz de lhe dar conteúdojurídico. Consiste num método de apuração segundo o qual o tributo é exigido na sua inteireza toda vez que ocorre a hipótese de incidência descrita na norma tributária, sem a possibilidade de se amortizarnessa operação o valor do tributo incidido na operação antecendente. O PIS como já ressaltado foi instituído pela Lei Complementar n.º 7, de 7 de setembro de 1970, passando por diversas alterações nasua base legislativa e hoje está regulamentado na sua sistemática cumulativa. Dentro da sistemática da cumulatividade, o PIS possui a seguinte regra matriz de incidência tributária: 1: A hipótesede incidência desse tributo, nos termos do art. 2.º da Lei 9.718/98, consiste no faturamento das Pessoas Jurídicas, entendendo-se este, nos termos do artigo 3.º, § 1.º da mesma lei como a receitabruta das pessoas jurídicas, ou seja, a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. Assim encontra-se...
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