Responsabilidade civil dos bancos - estudo de caso

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O presente trabalho visa discutir a responsabilidade civil dos bancos a partir dos acontecimentos elencados no estudo de caso “Batista versus Banco do Porto S/A” (Anexo 1).

Inicialmente, cabe destacar, os principais pontos do referido estudo de caso, cujos acontecimentos ocasionaram vários prejuízos ao Sr. Batista, correntista do Banco do Porto S/A:
- Numa noite de domingo, enquanto seutilizava dos serviços dos caixas eletrônicos, o cliente foi assaltado, sendo subtraído pelo ladrão um talão de cheques com 20 folhas e R$ 1.000,00 em espécie. Preocupado, o cliente entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente do Banco, onde foi aconselhado a registrar ocorrência policial e entregar na agência onde mantinha conta-corrente;
- No dia seguinte foi entregue o boletim deocorrência na agência, ocasião em que a gerente Fabiana comprometeu-se a enviar novo talão de cheques através do serviço de motoqueiros. Posteriormente vindo a descobrir que o motoqueiro também foi roubado e dentro da mala roubada se encontrava o novo talão de cheques que seria entregue ao cliente;
- Considerando que o cliente ficara sem o talão de cheques e com uma conta que precisava ser paga naterça-feira (convênio médico), a gerente do banco informou que faria o pagamento diretamente na agência, bastando que ele levasse o boleto;
- Na agência, o cliente verificou que não havia saldo suficiente para efetuar o pagamento do boleto do convênio médico. Diante da surpresa, o cliente informou que possuía uma aplicação de R$ 20.000,00, saldo suficiente para cobrir todos os cheques que haviaemitido;
- Verificou-se então, que vários dos cheques roubados haviam sido compensados, esgotando o saldo existente. Diante de toda a confusão e afim de evitar maiores prejuízos ao cliente, a gerente prontificou-se a efetuar o pagamento do boleto do convênio médico. O cliente solicitou a microfilmagem dos cheques e providências quanto a reparação do ocorrido,
- Após 10 dias, o cliente recebeu duascomunicações em sua residência. Uma do cartório de protestos e outra do Serasa, informado sobre diferentes pendências relativas a cheques devolvidos;
- De posse da microfilmagem, o cliente constatou que o cheque protestado constava daquele grupo de folhas roubadas. Quanto ao outro cheque verificou tratar-se de um cheque pré-datado que foi depositado antecipadamente.
- Diante de tanta confusão, ocliente sentiu-se mal e foi levado ao hospital para atendimento, porém foi informado que não poderia ser atendido, pois não constava o pagamento da última mensalidade do convênio.

Responsabilidade civil do banco pelo assalto cometido no caixa eletrônico

Cabe destacar que o não pagamento do convênio médico deu-se principalmente, em razão da insuficiência de fundos na conta corrente do Sr.Batista, ocasionada pela compensação indevida dos cheques que lhe foram subtraídos no assalto sofrido do caixa eletrônico.

Considerando que o Sr. Batista tomou todas as providências, inclusive seguindo orientação do próprio serviço de atendimento ao consumidor, registrou boletim de ocorrência e informou a agência onde mantinha conta corrente, dando plena publicidade do fato ocorrido, deduz-seque o banco não poderia ter efetuado a compensação dos cheques.

Além disso, o banco deveria ter mecanismos eficientes para aferir a autenticidade dos cheques apresentados para compensação, efetuando o pagamento somente daqueles que efetivamente foram emitidos pelo cliente.

Mesmo tendo pleno conhecimento dos problemas enfrentados pelo cliente (o assalto no caixa eletrônico e a compensaçãoindevida dos cheques roubados) o banco recusou-se a efetuar o pagamento do convênio médico por ausência de provisão de fundos, pior, disse que faria o pagamento e não o fez.

Diante disso, mostra-se evidente a responsabilidade do banco, tanto no assalto sofrido pelo cliente no caixa eletrônico, como pela compensação indevida dos cheques roubados e também pelo não pagamento do convênio médico,...
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