Trabalho de direito de familia

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TRABALHO DE DIREITO DE FAMILIA II

Personagens: JOÃO AUGUSTO, JULIETA E LÍGIA
*Ação de separação proposta por João Augusto:
Pólo ativo: João propôs ação de separação contra sua mulher Julieta, após descobrir sua relação extraconjugal. Na separação João alega que Julieta não tem direito a nada, pois eles se casaram em regime de separação total de bens, pela forma convencional, conforme artigo1.687 do CC. Vale ressaltar que os bens de João sempre foram de domínio exclusivo, e administrados por ele mesmo, e do regime escolhido não há nenhum pacto anti-nupcial antecedente que declare que bens futuros serão compartilhados entre os cônjuges, sendo assim Julieta não tem direito aos bens conquistados por João.

Pólo passivo: Julieta se defende da ação de separação proposta por Joãorebatendo sua tese com fulcro na súmula 377 do STF: “no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”, devendo os bens adquiridos por eles após o casamento serem partilhados entre ambos os cônjuges.

Obs¹.: Cabe ressaltar que o adultério não traz nenhuma consequência para a partilha de bens, neste caso ela não tem direito, pois se casaram em regime deseparação total de bens.
Obs².: A súmula do STF é usada neste caso em defesa de Julieta, porém conforme acórdãos juntados, o entendimento da jurisprudência e da autora Maria Helena Diniz é de que os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento devem ser partilhados, desde que o regime seja de separação obrigatória de bens, o que não é o caso.

*Ação de alimentos proposta por Julieta:
Póloativo: Julieta propôs ação de alimentos contra seu ex-marido João Augusto, alegando depender totalmente dele, com base no artigo 1.704 do CC, “se um cônjuge separado judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los”, como bem defende Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, 2007): "O dever é de mútua assistência em decorrência da dissolução dasociedade conjugal, tendo o dever de pagá-los a quem necessita"

Pólo passivo: João se defende com base no artigo 1.708 parágrafo único do CC, tendo em vista que cessou a obrigação de João prestar alimentos a Julieta a partir do momento que a mesma cometeu o adultério, sendo considerado um comportamento indigno perante a lei, e o artigo 1.566 do CC diz que são deveres de ambos os cônjuges fidelidaderecíproca.

Obs¹.: Conforme jurisprudência ora juntada, Julieta não teria direito a alimentos, vez que foi culpada pela ruptura, cometendo um ato indigno perante a lei.
Obs².: Em desacordo com a jurisprudência juntada, cabe salientar que o cônjuge culpado pelo fim do casamento, têm como penalidade a impossibilidade de pedir alimentos (ou pensão) para manutenção do padrão de vida, lhe cabendoapenas os alimentos naturais (para sobrevivência).

* A guarda da menor Lígia proposta por Julieta:
Pólo ativo: Julieta propõe ação para ficar com a guarda da filha, alegando que ela é de sua responsabilidade, que o ambiente familiar que a menina habita hoje é um ambiente sem qualquer estrutura para a efetiva educação da menina (Art. 1.583, § 2, I).

Pólo passivo: João Augusto se defendealegando que tem condições financeiras e psicológicas de criar a filha, e que a menina se nega a morar com a mãe, depois te ter presenciado detalhes de seu caso extraconjugal. O mesmo relata que a menina tem em sua casa, tudo o que uma adolescente precisa para ter uma vida digna, com saúde, educação e segurança. (Art. 1583 CC.).

Obs¹.: Neste caso a menor poderia participar da audiência, parademonstrar sua vontade. (Arts. 1.583 e 1.584 CC.)
Obs².: Conforme acórdão já juntado, a jurisprudência em caso semelhante deferiu a guarda de três crianças ao pai, levando em consideração o aspecto financeiro.

Personagens: JUVENTINO, ANTONIO E HERDEIROS
Pólo ativo: Herdeiros
Pólo passivo: Antonio, o filho reconhecido no testamento.

Resolução: O reconhecimento voluntário é um meio legal...
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