Trabalho cpc30

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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 30 Receitas

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade  IAS 18

Índice

Item

OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES MENSURAÇÃO DA RECEITA IDENTIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO VENDA DE BENS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUROS, ROYALTIES E DIVIDENDOS DIVULGAÇÃO APÊNDICE A - Exemplos INTERPRETAÇÃO A – Programas de Fidelidade de ClienteINTERPRETAÇÃO B - Receita – Transação de Permuta Envolvendo Serviços de Publicidade 1–6 7 – 8B 9 – 12 13 14 – 19 20 – 28 29 - 34 35 - 36

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Objetivo
A receita é definida no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis como aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ouaumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em aumentos do patrimônio líquido da entidade e que não sejam provenientes de aporte de recursos dos proprietários da entidade. As receitas englobam tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos. A receita surge no curso das atividades ordinárias da entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros,dividendos e royalties. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil de receitas provenientes de certos tipos de transações e eventos. A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando reconhecêla. A receita é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados.Este Pronunciamento identifica as circunstâncias em que esses critérios são satisfeitos e, por isso, a receita deve ser reconhecida. Ele também fornece orientação prática sobre a aplicação desses critérios.

Alcance
1. Este Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização da receita proveniente de: (a) venda de bens; (b) prestação de serviços; e (c) utilização, por parte de terceiros, deoutros ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos. 2. 3. (Eliminado) O termo “bens” inclui bens produzidos pela entidade com a finalidade de venda e bens comprados para revenda, tais como mercadorias compradas para venda no atacado e no varejo, terrenos e outras propriedades mantidas para revenda. A prestação de serviços envolve tipicamente o desempenho da entidade em face da tarefaestabelecida contratualmente a ser executada ao longo de um período

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acordado entre as partes. Tais serviços podem ser prestados dentro de um ou mais períodos. Alguns contratos para a prestação de serviços estão diretamente relacionados a contratos de construção, como, por exemplo, os contratos para gestão de projetos e de arquitetura. As receitas provenientes de contratosdessa natureza não são tratadas no âmbito deste Pronunciamento, e sim de acordo com os requisitos para os contratos de construção, conforme especificados no Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção. 5. A utilização, por parte de terceiros, de ativos da entidade dá origem a receitas na forma de: (a) juros – encargos pela utilização de caixa e equivalentes de caixa ou de quantias devidasà entidade; (b) royalties – encargos pela utilização de ativos de longo prazo da entidade, como, por exemplo: patentes, marcas, direitos autorais e software de computadores; e (c) dividendos – distribuição de lucros a detentores de instrumentos patrimoniais na proporção das suas participações em uma classe particular do capital. 6. Este Pronunciamento não trata das receitas provenientes de: (a)contratos de arrendamento mercantil (ver o Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil); (b) dividendos provenientes de investimentos que sejam contabilizados pelo método da equivalência patrimonial (ver o Pronunciamento Técnico CPC 18 – Investimento em Coligada); (c) contratos de seguro (ver o Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro); (d) alterações no valor...
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