Processo Civil

1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atividade judiciária e os seus desdobramentos quanto aos direitos dos jurisdicionados, vez que estes necessitam e esperam que as decisões judiciais sejam pautadas com lisura e imparcialidade.
O trabalho irá relatar a questão da imparcialidade do juiz, como sendo uma das garantias de justiça para as partes, tendo elas o direito de exigirem um juiz imparcial e o Estado, por ter reservado o exercício da função jurisdicional, o dever de agir com imparcialidade na solução dos conflitos. Tal direito dos jurisdicionados, de obterem do Poder Judiciário decisões imparciais, ocorre, pois, os jurisdicionados são proibidos de praticarem a autotutela (salvo em casos específicos de lei), e confiam que o Estado possa cumprir sua função de jurisdição e de impor suas decisões de forma imparcial entre as partes, pois é um dos requisitos do devido processo legal1. Além disso, é possível salientar que, tal direito do juízo imparcial esta muito bem consagrado no direito internacional, vez que, vêm desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem2.
Serão apresentadas neste trabalho as prerrogativas para que se configure a suspeição ou impedimento, sendo estes, instrumentos para a busca de um julgamento imparcial e mais justo. O presente trabalho irá expor o impedimento e a suspeição para os juízes, para o Ministério Público, para os serventuários e auxiliares da justiça, de forma a explanar o tema e abordar os pontos fundamentais.
No que tange a justiça3, com relação ao comportamento do Judiciário, será ilustrado como é importante a exigência da imparcialidade, vez que, não se pode aceitar que em casos de conflito algum dos interessados sejam protegidos ou de alguma forma beneficiados com as decisões judiciais.

Será exposta, a forma com que a parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição e os meios pelos quais o interessado poderá fazer valer seu direito em desfavor de casos que preencham os